REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

150 Reforma política democrática
pelos cidadãos o risco de eleger candidatos indesejáveis, o eleitor teria condições
de optar por outra lista partidária na qual as alternativas lhe fossem mais
palatáveis – ou seja, teria mais escolha, e não menos, muito diferentemente
do que ocorre hoje.
Por fim, vale observar alguns efeitos que o sistema de lista fechada poderia
ter para a questão crucial do financiamento das campanhas. Um sistema de
listas fechadas facilitaria muito o financiamento público de campanha, pois
os recursos seriam carreados para a divulgação de listas, e não de um ou outro
nome. Do jeito que é hoje, como seria possível definir a quem destinar
o dinheiro público? Seria o caso de pulverizá-lo igualmente entre os vários
candidatos, a despeito de sua real competitividade ou importância política?
Ou seria o caso de privilegiar na distribuição de dinheiro os queridinhos da
direção partidária em detrimento dos desafetos? Se na confecção de uma lista
preordenada a oligarquia pode pesar, ao menos os resultados de sua decisão
ficam muito claros para o público – bastaria observar a ordem dos candidatos.
O mesmo certamente não ocorre na distribuição dos recursos de campanha
entre diversos candidatos, pois é bem mais difícil para o eleitor escrutinar
quem recebeu mais ou menos recursos para sua campanha.
Ademais, o atual sistema eleitoral eleva sobremaneira os custos de campanha
se comparado a sistemas alternativos. É muito caro eleger-se deputado
num sistema de lista aberta, concorrendo com um número avassalador de
adversários (inclusive de sua própria agremiação) e tendo de percorrer todo
um estado para assegurar a vitória. Se compararmos tal sistema tanto com
o de “voto distrital” (em que se concorre dentro de um território bem mais
delimitado contra um número também mais reduzido de candidatos), quanto
com o de lista fechada (em que a campanha se dá “no atacado”, para o partido
como um todo), o modelo adotado no Brasil é apropriado para eleger uma
plutocracia – dos que obtêm boas verbas de campanha. E sabendo-se como
tais verbas são obtidas, pode-se dizer que esta plutocracia tende a ser não só
oligárquica como também corrupta. Podemos, portanto, escolher: ou continuamos
com um grande número de oligarcas-plutocratas-corruptos ou nos
arriscamos a ficar com os escolhidos por oligarcas partidários, como faz grande
parte das democracias que adotam a representação proporcional mundo afora.
Qual dessas formas oligárquicas será menos pior?