REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

232 Reforma política democrática
Em junho de 1994, durante o governo de Itamar Franco, foi promulgada
pelo Congresso Nacional a emenda constitucional de revisão que reduziu de
cinco para quatro anos o mandato presidencial. Algum tempo depois, em
1997, já no decorrer do governo de Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada
pelo mesmo Congresso, em meio às suspeitas de favorecimento financeiro a
parlamentares, a emenda constitucional 16, que modificou o texto da Carta
Magna, e o § 5 o do Art. 14 passou a prever que “o presidente da República, os
governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houvesse
sucedido, ou substituído no curso dos mandatos” poderiam ser reeleitos para
um único período subsequente.
Uma prática reiterada desde que a reeleição foi introduzida no sistema
político brasileiro é a permanência do mandatário no cargo, concorrendo à
própria continuidade de seu mandato sem ter a necessidade de se afastar. Em
alguns poucos casos, o governante formalizou seu afastamento, não apenas
para poder dedicar-se com mais afinco à campanha eleitoral como para, ao
menos do ponto de vista simbólico, tentar dissipar impressões de uso da máquina
pública em seu favor. Em outros casos, o afastamento foi solicitado
apenas por questão de conveniência, de modo a abrir mais espaço na agenda
do governante para compromissos eleitorais. E na maioria das vezes, nossos
mandatários não têm pedido o afastamento, acumulando a campanha à própria
reeleição com as funções cotidianas à frente do Executivo.
A reeleição de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e
Dilma Rousseff demonstra que a maioria do eleitorado aprovou o instituto da
reeleição, ao menos no que diz respeito à eleição presidencial. Mas, no caso
dos governadores, a taxa de reeleição tem variado bastante: em 1994 foram
dois; em 1998, 14; em 2002, oito; em 2006, novamente 14; em 2010, 13 e
em 2014, 11. 1 Os casos dos tucanos Marconi Perillo, em Goiás, e Simão Jatene,
no Pará, são os mais emblemáticos, já tendo ambos sido eleitos por três
vezes para governar seus respectivos Estados. Já o Rio Grande do Sul jamais
reelegeu um governador. O Acre, por sua vez, elege e reelege candidatos do
Partido dos Trabalhadores para o comando do Estado desde 1998, enquanto
o PSDB comanda o Estado de São Paulo desde 1994.
1
Ver site do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: . Acesso em 12 fev.
2015.