REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

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-los do campo político, com isso ferindo de morte, sob o ângulo político-ideológico,
certos segmentos, certa parcela de brasileiros” (STF, 2006, p. 54). Na
discussão da Corte, foi considerado que os partidos excluídos da vida parlamentar
estariam condenados à morte por inanição. Como ficariam seus eleitores?
Esse é o ponto nevrálgico da crítica à cláusula de barreira. Wanderley Guilherme
dos Santos havia argumentado nessa direção mesmo antes da aprovação
da lei de 1995:
Em filosofia política, é dificílimo justificar qualquer legislação extinguindo partidos
ou impondo barreiras à representação. [...] Direitos políticos fundamentais transcendem
maiorias e unanimidades e o direito à representação, conforme a escolha de
cada um, é um direito fundamental. [...] Mesmo em seu caso extremo, partidos que
possuem somente um representante no Congresso têm direito à mesma tolerância e
respeitabilidade reservadas a partidos maiores. (Santos, 1994, p. 13-16).
A ideia de que cabe somente aos eleitores determinar, pelo voto, a existência
dos partidos e de suas perspectivas de crescimento foi reiterada pela Plataforma
de Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil,
iniciativa que surgiu em 2007, reunindo um amplo leque de organizações da
sociedade civil. Aqui surge outro ponto importante: cláusulas de desempenho
dificultam a renovação da vida política, ao podar partidos nascentes, que
podem eventualmente ganhar importância histórica. Seria o caso do Partido
dos Trabalhadores (PT) em 1982, quando disputou sua primeira eleição. Não
teria suplantado a barreira dos 5% e ficaria à margem da vida parlamentar em
seus primeiros tempos.
Por outro lado, a Plataforma se postou a favor da proibição de coligações
para pleitos proporcionais, pela deturpação que provoca na aferição da vontade
dos eleitores, conforme a análise que apresentamos anteriormente.
Diante dessa exposição, o que se pode concluir? Tendo em vista o pronunciamento
do Supremo Tribunal em defesa da plena liberdade partidária,
não parece conveniente voltar ao tema da cláusula de barreira. Nesse caso,
mudanças em outros pontos ajudariam a resolver o problema da fragmentação
excessiva do Legislativo. A proibição de coligações em pleitos proporcionais
é uma medida viável e eficiente: cada partido por si, limitado apenas pelo
quociente eleitoral.