REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

118 Reforma política democrática
Mesmo com estas limitações, acredito que a nova forma de organização
das listas (preordenadas) sugerida neste trabalho poderia servir de estímulo
para que os partidos contemplem de maneira mais formal os representantes
das diversas regiões do estado. Seria razoável esperar que um partido procurasse
alternar os nomes da lista de modo a não deixar determinadas regiões do
estado sem representação.
Conclusões
O objetivo deste texto foi fazer um diagnóstico do funcionamento da representação
proporcional no Brasil. Parti da premissa de que o modelo de escolha
de deputados e vereadores em vigor há 70 anos contribui significativamente
para a democratização do país e é o mais adequado para o Brasil. Apesar de
ser um entusiasta da representação proporcional, reconheço que alguns de
seus mecanismos podem ser aperfeiçoados. Após apresentar um inventário do
que considero serem os principais problemas do funcionamento dos sistema
proporcional no Brasil, apresentei um conjunto de medidas para corrigir cada
uma deles. Em resumo minhas sugestões são as seguintes.
• Proibição das coligações nas eleições proporcionais;
• Fim da regra que proíbe que partidos que não atingirem o quociente eleitoral
participem da distribuição de cadeiras;
• Adoção do sistema de divisores para distribuição de cadeiras;
• Introdução de uma cláusula de barreira nacional de 1.5%;
• Adoção de listas preordenadas de candidatos nas eleições proporcionais;
• Garantia de que as listas serão elaboradas por processos democráticos: voto
secreto dos convencionais do partido, com cada um deles votando em três
nomes diferentes, ou alternativamente por primárias partidárias;
• Contabilização dos votos de legenda para eleição dos primeiros nomes da
lista.
Neste artigo, procurei concentrar-me em aspectos exclusivos da reforma
do sistema eleitoral utilizado para eleição de deputados e vereadores. Acredito
que este conjunto de mudanças possa reduzir a hiperfragmentação partidária,
dar mais vitalidade à organização dos partidos e maior peso à agenda par-