REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

A reforma política e o financiamento das campanhas eleitorais 89
No segundo turno das eleições para o Poder Executivo, as emissoras devem
novamente reservar horários para a propaganda eleitoral gratuita, em
bloco e em inserções. Este segundo período de propaganda vai de 48 horas
após a proclamação dos resultados do primeiro turno até a antevéspera do
segundo turno.
Neste período, para a propaganda em bloco, as emissoras devem reservar,
diariamente, duas sessões de 20 minutos: no rádio, das 7 horas às 7h20min e
das 12 horas às 12h20min; e, na TV, das 13 horas às 13h20min e das 20h30min
às 20h50min. Se há segundo turno, tanto para presidente quanto para governador,
então as emissoras de rádio e de TV devem reservar, diariamente, duas
sessões adicionais de 20 minutos para a propaganda em bloco para governador,
que se inicia imediatamente após a propaganda para presidente.
Neste mesmo período, as emissoras de rádio e TV também devem reservar
30 minutos diários adicionais para a propaganda eleitoral gratuita em inserções
de até 60 segundos, veiculadas ao longo da programação entre 8 horas
e 24 horas. Se há segundo turno para presidente e governador, cada disputa
recebe 15 minutos. Se há segundo turno apenas para um desses cargos, todo o
tempo disponível fica para esta disputa.
Na propaganda eleitoral gratuita do segundo turno, tanto em bloco quanto
em inserções, o tempo é dividido igualitariamente entre os dois candidatos.
As emissoras de rádio e TV têm direito a compensações fiscais em decorrência
da cessão de horários para a propaganda eleitoral gratuita nos seguintes
termos:
• primeiro, apura-se o valor correspondente a oito décimos do resultado da
multiplicação de 100%, do tempo das inserções, e de 25%, do tempo das
transmissões em bloco, pelo preço do espaço comercializável comprovadamente
vigente, divulgado pelas emissoras por tabela pública de preços de
veiculação de publicidade;
• o valor apurado pode ser deduzido do lucro líquido para determinação
do lucro real na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ
(inclusive da base de cálculo dos recolhimentos mensais previstos na legislação
fiscal), bem como da base de cálculo do IRPJ incidente sobre o lucro
presumido.