REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reforma política: Constituinte e participação popular 45
como na França (1793 e 1848), Argentina (1860), Grécia (1864), Nicarágua
(1986) e Estados Unidos.
Estão sendo debatidas outras propostas com distintas pautas e procedimentos
para a reforma política. Alguns falam em revisão constitucional, outros
em projeto de lei de iniciativa popular. Mas o que pode efetivamente
trazer as mudanças necessárias é uma Constituinte.
A proposta da Constituinte exclusiva e soberana para reforma do sistema
político implica na única possibilidade de enfrentamento do poder econômico
nas eleições. Significa o fortalecimento da democracia direta e o aprofundamento
da democracia popular e nacional.
Algumas das maiores críticas que a proposta sofreu foram de que “não se
pode limitar o poder constituinte” e de que “é inconstitucional porque implica
em ruptura institucional”.
Retomando a proposta da Constituinte, é preciso explicitar seus pontos
principais:
a. Soberana: originária, sem limites no ordenamento vigente;
b. Exclusiva: eleita exclusivamente para fazer a reforma e se dissolver;
c. Temática: parcial ou autolimitada para fazer somente a reforma política.
Ou seja, significa o aperfeiçoamento da democracia, com o exercício da
democracia direta, o combate à corrupção e apresentação do povo. No mesmo
sentido, seria o fortalecimento do controle social sobre as instituições, uma vez
que as forças populares ocupam os espaços institucionais. Também porque se
aprende muito a participar justamente participando.
A reforma política precisa enfrentar a influência exagerada do poder econômico,
o problema dos partidos de aluguel e as coligações oportunistas. Estes
pontos precisam ser aprofundados e formulados em propostas concretas. O
melhor espaço para isto acontecer é justamente numa assembleia constituinte.
Um elemento novo que se apresenta na conjuntura como possibilidade é
o fim do ciclo-PT. Portanto, é preciso construir alternativas como uma frente
política por mudanças profundas. A Constituinte Exclusiva pela Reforma Política
pode ser a síntese das transformações que inaugurariam um novo ciclo.
A Constituinte pode efetivamente dar fim ao financiamento privado de
empresas para as eleições. Além disto, trazer maior participação popular nas