REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

146 Reforma política democrática
uma pessoa específica, facultando-lhe apenas a escolha entre partidos, num
pacote fechado. A questão que precisa ser levantada é se tal mudança é, por si
só, ruim. Ou, posto de outra forma, cabe perguntar o que gera um resultado
global melhor: um sistema no qual o eleitor tem a liberdade de votar no seu
candidato preferido numa lista aberta, mas cujos resultados globais são-lhe
insondáveis, ou outro, no qual é maior seu conhecimento prévio sobre os
possíveis efeitos de seu voto para a composição da casa legislativa, pois vota
num pacote de candidatos cuja chance de chegar ao parlamento é conhecida,
pois a ordem é preestabelecida.
O problema do argumento brandido por Fabiano Santos é que ele superestima
o lado da demanda no processo eleitoral, esquecendo-se dos efeitos
que a demanda agregada dos eleitores pode ter sobre a composição das bancadas.
Esse argumento também desconsidera o entendimento efetivo que o
demandante (o eleitor) tem dos resultados líquidos de seu voto. Se o eleitor
demanda uma coisa, mas o que lhe é oferecido é outra, sem que ele perceba,
temos aí um sério defeito do atual sistema de representação. Demanda e oferta
não se encontram e, claro, os menos informados e menos capazes de controlar
o processo de intercâmbio são os que menos poder têm nessa relação. Eis aí,
novamente, a oligarquia em ação.
Os problemas tornam-se mais claros quando consideramos os achados de
outro cientista político, Jairo Nicolau, em trabalho publicado na revista Dados
no ano de 2002 – mas que mantém toda sua atualidade para a discussão que
ora se desenrola no país sobre o tema. O texto trazia o sugestivo título “Como
controlar o representante? Considerações sobre as eleições para a Câmara dos
Deputados no Brasil” 3 . Nele, Nicolau aponta que:
Não existem pesquisas acerca do que os cidadãos sabem dos mecanismos de apuração
de votos, mas intui-se que há uma percepção por parte dos eleitores de que são
eleitos os candidatos que obtêm mais votos, à maneira de um sistema majoritário
que elege mais de um representante. Poucos eleitores têm informação sobre quão
3
NICOLAU, Jairo. “Como controlar o representante? Considerações sobre as eleições para a
Câmara dos Deputados no Brasil”. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 45, n.
2, 2002, pp. 219 a 236. Disponível em: . Acesso em 31 mar. 2015.