REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

50 Reforma política democrática
ça, que consolidou uma clara hegemonia político-militar e abriu caminho ao
desfecho da “Gloriosa”.
As instituições que forjaram a democracia moderna, fundadas na Gloriosa
e na Revolução Francesa – regime baseado em decisões majoritárias com
liberdade política, igualdade formal, inviolabilidade dos direitos assegurados
em lei –, têm como um dos seus “pontos fortes” (Pasquino, 2000) – para usar
uma expressão de Gianfranco Pasquino – a sua “flexibilidade institucional”.
Os regimes autoritários têm pouca flexibilidade institucional. Quando “flexionam”,
abrem as portas para a sua substituição, negociada ou violenta, pelos
regimes democráticos. As democracias, porém, quando “flexionam”, tanto podem
constituir mais condições democráticas para a vida comum como menos
condições democráticas para a vida da maioria.
As democracias mais maduras têm a capacidade, em regra, de manter a
“moldura institucional”, formal, de caráter libertário, originária das revoluções
que as forjaram, mesmo quando se tornam objetivamente mais autoritárias,
oportunidade em que bradam o argumento do “terrorismo” ou do
“inimigo externo”. Estas democracias mais maduras têm uma flexibilidade
institucional mais larga, mas por outro lado podem exercer a “exceção” com
mais legitimidade.
Dentro de um mesmo regime político, portanto, pode se ter tanto mais
democracia como menos democracia, independentemente de que a sua decadência
seja obstruída ou não. Mas, se a decadência não é enfrentada, a democracia
tende a ser superada, tanto por uma ditadura “aberta”, com maiores
ou menores traços fascistas, como por um regime autoritário que use abusivamente
da exceção. Um regime autoritário, não ditatorial, frequentemente leva
a flexibilidade das instituições, em algum momento, a um ponto de “quebra”.
Este fenômeno ocorreu aqui no país, com a edição do AI-5 (2 de setembro de
1968), e no Peru (1990-2000), com o “golpe branco” do ex-presidente, hoje
preso, Alberto Fujimori.
A “decadência” democrática, embora com visibilidade especial na atual
conjuntura do país, não é uma questão nova no mundo. A partir da deterioração
do curto reinado social-democrata, que espalhou experiências positivas
de coesão política em torno do Estado Social de Direito em dezenas de países
do ocidente, tomou-se consciência plena de uma “crise da democracia”. De-