REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

58 Reforma política democrática
Nosso objetivo aqui é mostrar com o exemplo anterior algo para além do
alarde e das intenções funestas da cobertura midiática. Esse escândalo, assim
como a Ação Penal 470 e tantos outros têm uma coisa em comum: seu fulcro
é uma relação permissiva e/ou corrupta entre o capital e a política, que passa
pelo financiamento de campanha. Só os desavisados ou mal-intencionados
não veem que tal problema não diz respeito a um ou outro partido específico,
mas se apresenta como estrutural no sistema político do Brasil, e de vários
outros países do mundo, diga-se de passagem. Como veremos a seguir, tal
problema é tão antigo como a própria filosofia política. Sabemos que ele é
gerado pela convivência entre o poder econômico e o poder político, que em
nosso momento histórico se traduz na relação entre o sistema capitalista e as
instituições da democracia representativa liberal. Mais especificamente, ele diz
respeito ao modo como as formas de poder e desigualdade reforçam-se mutuamente
e convertem-se umas nas outras, minando as bases da igualdade política,
da liberdade política, da cidadania igual e de qualquer aproximação possível
entre as democracias como elas são e o ideal de autodeterminação coletiva
entre iguais e de cooperação social entre iguais (democracia como ideal). As
questões de moralidade política envolvidas são de diversas ordens – igualdade,
liberdade, democracia, justiça, tolerância, república, Estado de direito, rule of
law, desigualdade, transparência pública, accountability, responsividade etc.
O propósito central deste ensaio é construir uma reflexão sobre a relação
entre financiamento de campanha e direitos políticos, elemento fundamental da
cidadania na democracia. Para tal, utilizaremos como referência as ideias do filósofo
norte-americano John Rawls, que tratou do tema em seus escritos políticos.
A reconstrução dos argumentos de Rawls sobre o financiamento de campanha
mostra que, no debate norte-americano, a relação entre este tema e os
direitos políticos é mediada pela questão da liberdade de expressão, pois a
desigualdade de recursos de campanha se traduz em desigualdade de poder
informacional e esse, por seu turno, redunda em desigualdade de direitos políticos.
Logo em seguida, examinamos o tratamento que Rawls dá à liberdade
de expressão, derivando uma posição extremamente minimalista de sua regulação
por meio do uso do exemplo extremo da regulação do discurso sedicioso.
Por fim, mostramos que tal escolha impede que o autor enxergue a questão
da comunicação social, ou mais precisamente, da grande mídia como análoga