REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Desconcentrar o sistema, concentrando prerrogativas 131
eleitores, dispomos, mas também têm condições de influenciar decisivamente
a ordem das candidaturas no interior da lista, simplesmente canalizando recursos
para aquelas que eles querem favorecer.
A vasta maioria das candidaturas a vereador e a deputado arrecada, por
meios próprios, menos do que gasta. Umas poucas são superavitárias, tipicamente
candidaturas bem situadas nas redes de poder (inclusive econômico),
e que estarão assim em condições de exercer patronagem em relação às demais,
saldando suas dívidas ou simplesmente promovendo aliados. Há ainda
os próprios partidos, que também recebem doações e, por meio de seus comitês
financeiros, desfrutam de irrestrita liberdade para dispor do dinheiro
arrecadado como bem lhes aprouver. E de fato dele dispõem – como mostram
Horochovski & Junckes (2014) e Horochovski, Junckes, Camargo, Silva &
Silva (2014). Nas eleições de 2010, dos quase 3 bilhões de reais que os partidos
e candidatos declararam como receita (10% de recursos próprios, quase
90% doações de pessoas físicas e jurídicas), pouco mais da metade (cerca de
1,6 bilhão) “circulou” dentro do sistema, ou seja, foi gasto por entidade distinta
daquela que recebeu o dinheiro, seja comitê partidário ou campanha
individual (Speck & Mancuso, 2011). Como as pesquisas disponíveis apontam
uma forte correlação entre gastos declarados e a votação do candidato a
deputado (Samuels, 2001; Heiler, 2011), é difícil escapar à conclusão de que
as direções partidárias estão, de fato, operando com uma lista oculta, cuja
composição elas controlam em boa medida (e com liberdade ainda maior que
numa convenção), mas sobre a qual (diferentemente da lista preordenada)
elas jamais prestam contas – já que, formalmente, foi “o povo” quem decidiu.
Dada a pulverização dos votos induzida pela lista aberta, a eventual rejeição
da maioria do eleitorado a algum oligarca desgastado é irrelevante. Tudo o que
ele precisa obter para si é cerca de 1% dos votos, que já lhe garantem um lugar
entre os mais votados de sua coligação – e a livre canalização de recursos entre
as campanhas praticamente assegura uma votação como essa. E cabe observar
que o grande número de candidaturas, somadas à liberdade dos comitês
financeiros ao dispor do dinheiro doado, resolve – pelo menos no caso das
eleições brasileiras de vereadores e deputados – o problema da direção causal
na correlação entre arrecadação e voto. Pois não é plausível que os doadores
saibam quem vai ganhar entre centenas de candidaturas, e menos ainda que