REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Suplente de senadores: representatividade e governabilidade 247
nesse sentido. A mais frequente tem sido a de aproveitar o segundo e terceiro
candidatos mais votados na eleição, a despeito de se tratar de uma eleição majoritária.
Entre eles, há os que argumentam que deve ser preservado o interesse
partidário, selecionando os candidatos mais votados do mesmo partido do
titular. É o caso da Albânia, da Colômbia e do Chile, por exemplo. Há ainda
quem defenda que o suplente deve ser o deputado federal mais votado, que
seja do mesmo partido do senador titular.
Outra proposta frequente é a de convocação de nova eleição, no caso de
aparecimento de uma vaga. Diversos países adotam esse procedimento, tais
como: Índia, Kenya, Nigéria, Paquistão, Filipinas, Suíça, Libéria, Polônia, Eslovênia,
entre outros.
Há propostas também de reduzir de dois para um o número de suplentes
para cada senador. No caso de não haver mais suplente e existir um período
razoável de mandato, poderia ser realizada nova eleição. A Constituição de
1946 estabelecia o prazo de nove meses, que foi mantido na Constituição
de 1967. Atualmente, tem sido usado o prazo de 120 dias (ou quatro meses)
como referência, estabelecendo-se o dia 1 o de fevereiro do ano seguinte para a
posse. Há um certo consenso de que restaria ao eleito o exercício do mandato
pelo mesmo tempo que caberia ao senador foi substituído; essa era a fórmula
estabelecida pela primeira Constituição Republicana de 1891.
É quase consensual também a ideia de que se deve vedar a escolha de cônjuge
e parentes consanguíneos ou afins. A despeito de contrariar os interesses
de vários senadores, a opinião pública tem exercido uma grande pressão para
terminar com essa anomalia.
Ainda que estejam distantes da experiência brasileira, vale mencionar algumas
outras práticas observadas na substituição de senadores ao redor do mundo.
Na Austrália, por exemplo, os senadores substitutos são escolhidos por
uma comissão formada no âmbito da assembleia estadual, entre os integrantes
do mesmo partido do senador que está deixando o cargo. No Canadá, bem
como em diversas ex-colônias inglesas no Caribe, os senadores são nomeados
pelo chefe de Estado (o governor general ), com recomendação do primeiro
ministro. As vagas que aparecem são preenchidas pelo mesmo critério. Na
Áustria, tanto os titulares quanto os suplentes da câmara alta (Bundesrat) são
eleitos indiretamente pelas assembleias regionais, ao mesmo tempo, em núme-