REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Introdução 19
desde 2013, de encaminhar a proposta da presidenta Dilma – lançada como
resposta às manifestações de rua então ocorridas – de se realizar um plebiscito
oficial para consultar a população sobre a proposta de Constituinte Exclusiva
da Reforma Política, o movimento social Plebiscito Popular decidiu organizar
uma campanha de luta para tentar abrir o caminho para a implementação da
referida proposta.
O último artigo é de Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), a maior organização sindical da América Latina, que participa
tanto da Coalizão Democrática como do Plebiscito Popular. Vagner
Freitas, entre outros temas, destaca que a atual composição conservadora do
Congresso Nacional e o discurso da grande mídia são fortes obstáculos aos
que militam por uma reforma política que conduza a um sistema representativo
mais democrático e mais comprometido com os interesses materiais e de
maior participação da classe trabalhadora nas decisões públicas.
Um das questões mais enfrentadas no debate público nacional atualmente é
a onda de mudança na conjuntura. Não cabe aqui abordá-la, a não ser em uma
breve referência ao que diz respeito ao processo da reforma política. A direita
liberal-conservadora está encampando a reforma política, no Congresso, pela
PEC 352/2013, e nas ruas, como observado em algumas manifestações de 12
de abril. A conjuntura torna ainda mais difícil a realização da reforma política
democrática e faz da união suprapartidária das forças do campo democrático
e popular um imperativo político. Isso vai ao encontro do que vários autores
apontam: a reforma política é difícil, requer vencer uma férrea disputa política.
Instituições políticas consolidadas e entranhadas no comportamento e no
cálculo estratégico dos atores, como o financiamento empresarial e a lista aberta,
têm força hercúlea e só mudam se seu calcanhar de aquiles for identificado
e alvejado pelas lideranças reformistas, a partir de uma maioria institucional
respaldada pelos eleitores e pela sociedade civil organizada. E não há maior
ponto fraco do que a inadequada correspondência do sistema político brasileiro
ao princípio democrático da igualdade política, em múltiplos sentidos,
especialmente nas dimensões social, de gênero e racial, todas elas expressas em
cidadanias desigualmente constituídas e, não à toa, subespelhadas na imagem
predominantemente narcisista que as elites têm logrado impor às instituições
do sistema representativo.