REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

A reforma política e o financiamento das campanhas eleitorais 95
i O modelo brasileiro de financiamento de campanhas é marcado pela preponderância
incontrastável das doações empresariais.
ii Não obstante, há outras fontes significativas de recursos eleitorais, tanto
privadas (doações de pessoas físicas e autodoações de candidatos) quanto
públicas (propaganda eleitoral gratuita e Fundo Partidário).
iii Um grupo relativamente pequeno de doadores concentra uma parte desproporcionalmente
grande das doações privadas, tanto de empresas quanto
de pessoas físicas, bem como de autodoações de candidatos.
iv Em maior ou menor medida, a distribuição de todos os tipos relevantes
de recursos eleitorais, tanto privados quanto públicos, favorece os maiores
partidos políticos.
O modelo brasileiro de financiamento de campanhas é muito criticado. A
principal crítica é que a grande dependência em relação a recursos privados,
e a concentração desses recursos privados por grandes doadores, colocam em
risco valores cruciais para uma democracia, tais como a igualdade política
entre os cidadãos, distorcendo-a em favor dos maiores financiadores; a competição
política entre os candidatos, desnivelando-a em favor dos mais financiados;
e o comportamento republicano dos eleitos, possibilitando que, em suas
decisões, os interesses particulares de grandes financiadores se sobreponham
aos interesses particulares dos demais cidadãos, bem como ao interesse público.
Em decorrência disso, os cidadãos comuns podem ficar desconfiados
da política, e desencantar-se com ela; potenciais candidatos com propostas
divergentes dos interesses dos grandes financiadores podem ter graves dificuldades
para enfrentar a disputa eleitoral de forma competitiva ou simplesmente
desistir de enfrentá-la; e a atuação dos representantes eleitos pode tornar-se
flagrantemente ilegítima.
Pensemos, inicialmente, no caso dos grandes doadores empresariais. Por
que, afinal, algumas empresas de grande porte fazem contribuições eleitorais
tão vultosas? As motivações em jogo podem ser diversas e, muitas vezes,
estão misturadas. A doação pode ser impulsionada, por exemplo, por laços
sociais, de amizade ou de parentesco entre empresário e candidato. A contribuição
também pode atender afinidades ideológicas, exprimindo a preferência
do empresário pela visão de mundo, ou pela plataforma política, dos