REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Que reforma política interessa às mulheres? 157
decisões políticas de governos no mundo é indicativo de obstáculos intencionais
ou involuntários e requerem ações afirmativas para que ocorram mudanças.
O percentual médio de mulheres em posições parlamentares no mundo é
de 21,9% (Câmaras Altas: 20,2% e Câmaras Baixas: 22,2%). Embora baixo,
esse número vem crescendo de forma constante, e 42 países têm hoje percentuais
superiores a 30% de mulheres em suas câmaras legislativas. Esse número
de países é significativo se comparado com o de 18 anos atrás, quando as cotas
passaram a ser implementadas em ritmo acelerado 7 . Entaõ, apenas cinco países
(os escandinavos) no mundo tinham média superior a 30%, e o percentual
mundial de mulheres nos parlamentos era de 11,7%. Esse aumento em menos
de 20 anos não representa uma evolução natural, mas é consequência de desenhos
eleitorais e mecanismos específicos implementados em diferentes países.
A política de cotas é um dos principais instrumentos recentemente utilizados
no mundo para elevar o número de mulheres em posições de tomada de
decisão política. Elas são normalmente adotadas nos seguintes contextos: a)
preenchimento das listas eleitorais dos partidos ou coligações com um percentual
mínimo e máximo de candidaturas de cada sexo; b) reserva de assentos em
posições parlamentares; e c) reserva voluntária de vagas pelos partidos nas suas
listas eleitorais (às vezes também como preenchimento de um percentual determinado
de vagas nas suas estruturas de lideranças internas). Os dois primeiros
modelos são efetivados a partir de iniciativas constitucionais ou legislativas que
regulamentam o comportamento eleitoral de todos os partidos, enquanto o último
é voluntariamente adotado pelos partidos políticos por meio de seus estatutos.
Dado o objetivo deste trabalho, o foco aqui recairá nas cotas legislativas 8 .
Atualmente, mais de 100 países no mundo implementam cotas para posições
legislativas (Krook et al, 2009), e na América Latina somente três países
não as utilizam, sendo que todos os demais têm cotas de 20% a 50% 9 . As cotas
para posições legislativas começaram a ser empregadas na América Latina no
início dos anos 1990, quando em 1993 o parlamento argentino deliberou que
7
Os dados para a posição de mulheres em parlamentos do mundo no site do IPU são disponibilizados
para legislaturas a partir de 1997.
8
Para mais detalhe sobre os outros tipos de cotas, ver: Sacchet, 2013, 2008.
9
Enquanto nos anos 1990 e início dos anos 2000 a tendência era pela implementação de
cotas de 30%, vários países no período recente têm optado por uma política de paridade.