REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

96 Reforma política democrática
partidos ou candidatos contemplados. Por outro lado, doações empresariais
podem ser pragmáticas, sendo distribuídas entre candidatos e partidos com
chance de vitória, conforme as pesquisas eleitorais, independentemente do
perfil ideológico, mas com o propósito de obter acesso aos vencedores, sejam
eles quais forem. Contribuições empresariais podem ser recompensas em
retribuição de benefícios passados, ou investimentos com vistas a benefícios
futuros, tais como contratos com o Poder Público, incentivos fiscais, créditos
subsidiados, criação de programas que gerem oportunidades de negócios
para as empresas, realização de obras públicas que as favoreçam, aprovação
de leis, regulações e decisões favoráveis aos seus interesses etc. Extorsão,
intimidação e chantagem de políticos em relação a empresários são outros
fatores que não devem ser negligenciados.
Independentemente da motivação que efetivamente estimula cada doação
empresarial, os candidatos e partidos que dispõem de mais recursos eleitorais
têm condições de realizar melhores campanhas, o que aumenta sua chance de
vitória. Assim, causas diferentes podem resultar em efeitos iguais: a igualdade
política entre os cidadãos se perde, a competição política entre os candidatos
torna-se enviesada, e o comportamento republicano dos eleitos fica comprometido.
Todos esses efeitos não são meramente hipotéticos. Eles são bastante
reais. De fato, muitos escândalos políticos em nosso país têm origem justamente
na relação entre agentes privados, que doam recursos eleitorais para
obter influência, e agentes políticos que vendem influência para obter recursos
eleitorais. Efeitos idênticos podem vir a ser observados quando grandes doações
eleitorais são feitas por pessoas físicas. O mesmo pode ocorrer também
quando candidatos ricos investem muitos recursos próprios em suas candidaturas.
Uma vez eleitos, podem tentar recuperar os recursos investidos e talvez
bem mais que isso.
Propostas de mudança do modelo brasileiro de
financiamento de campanhas
A mudança do modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais
tornou-se um dos principais pontos discutidos no âmbito da reforma política,
por causa das características do modelo sintetizadas no início da seção