REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

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sociedade “bem ordenada”. Mas ele também faz incursões à sociedade real,
especificamente aos Estados Unidos, que ele sugere ter um “regime democrático
razoavelmente bem governado”, geralmente para buscar exemplos que
demonstrem a aplicabilidade de sua teoria como ideal normativo 6 .
Ainda que não sirva para explicar o paradoxo e limite, é interessante notar
que os exemplos de discurso sedicioso elencados pelo autor para ilustrar
a limitação da liberdade de expressão são a militância socialista e campanhas
contra o alistamento militar. Rawls foi um expoente da esquerda americana,
que amadureceu intelectualmente na década de 1960, onde a pauta da
esquerda foi marcada pelo Movimento dos Direitos Civis e pelos protestos
contra a Guerra do Vietnã, ambos movimentos altamente críticos das instituições
da sociedade norte-americana e que incluíam em seu repertório
de ação a incitação à desobediência civil. Parece compreensível que o autor
tenha escolhido o discurso sedicioso para examinar o problema dos limites
da liberdade de expressão, e tenha chegado a uma conclusão de que ele é justificável
somente in extremis, pois a repressão ao discurso sedicioso naquele
contexto histórico significava calar as forças mais progressistas da sociedade
norte-americana.
Estamos conscientes de que a contextualização histórica não pode ser usada
para explicar a teoria de Rawls, ainda que ela possa contribuir para compreendê-la.
Mas o uso de exemplos como ferramenta heurística, ou seja, de
investigação, como faz Rawls com o caso do discurso sedicioso, não é método
banal, sem consequências. Pois se em vez desse discurso o autor tivesse tomado
como exemplo o oligopólio da grande mídia e sua concentração em uma
fatia estreita do espectro ideológico, ele provavelmente seria forçado a chegar
a conclusões bem diferentes. Deixemos em aberto a avaliação acerca do estado
de oligopolização da grande mídia norte-americana no tempo de Rawls, e seus
6
Além de afirmar explicita e indubitavelmente que seus princípios de justiça têm como objeto
as principais instituições políticas, jurídicas, econômicas e sociais que compõem o que chama
de “estrutura básica da sociedade” e que conformam as possibilidades de vida acessíveis
às diversas posições sociais, possibilitando ou impedindo o “valor equitativo das liberdades
políticas” e a “efetividade” das liberdades, incidindo sobre as possibilidades de construção do
que Scanlon defende como sendo uma sociedade tolerante ou sobre as chances de existência
das capacidades de participar da determinação do ambiente político e econômico em que se
vive nos termos de Nussbaum.