REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

286 Reforma política democrática
as bases para reforçar um sistema político marcado pela força do poder econômico
e da sub-representação popular.
Para incidir nas próximas eleições, os setores conservadores trabalham com a
meta de aprovar a contrarreforma no Congresso até o final de setembro e atuam
em jogo combinado com o ministro do STF Gilmar Mendes, que há mais de
um ano atrasa o julgamento da ação que proíbe do financiamento empresarial.
A composição do atual Congresso Nacional e o conjunto de iniciativas conservadoras
em curso nesta legislatura reforça a importância da participação popular
para a reforma política. Sem mobilização da população e com esta correlação
de forças no legislativo, não haverá espaço para uma reforma política popular. Os
maiores beneficiados do atual sistema político não serão seus reformadores.
A articulação de uma frente democrática e popular, que reúna movimentos
sociais e culturais, partidos de esquerda e juventudes reforça a necessidade de
ampla unidade popular para enfrentar a direita e avançar na luta por mudanças
imediatas de reforma política, mas que também acumulem forças para
uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.
Para tanto, é fundamental criarmos um centro de unidade em que as principais
campanhas pela reforma política que têm presença do campo democrático-popular
marchem unificadas, preservando suas bandeiras próprias, mas
contra o retrocesso imediato que representa a PEC da contrarreforma política –
e suas principais propostas, como o financiamento empresarial e o voto distrital
– e pelo “Devolve, Gilmar!”.
A luta por uma reforma política popular é parte e ao mesmo tempo ponto
de apoio de um programa mais amplo de reformas e mudanças estruturais
que incluem a democratização das comunicações, as reformas agrária, urbana,
tributária, da segurança pública e a ampliação das políticas sociais, da participação
popular e dos direitos dos trabalhadores.
As fortes disputas em curso sobre a reforma política são ampliadas pela
complexa conjuntura atual, mas também deitam raízes no processo histórico
que conformou o atual sistema político do país. Ao registrar as posições das
principais campanhas dos movimentos sociais e as iniciativas legislativas e do
governo em debate, esperamos contribuir para que o caráter democrático e
popular de uma reforma há tanto tempo reivindicada não seja capturado pelos
interesses daqueles que querem mudar tudo para tudo ficar como está.