REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reeleição e unificação de mandatos 235
-se à Assembleia Legislativa paulista. Apenas cinco não lançaram candidatura
a qualquer cargo eletivo.
Pereira e Rennó (2007) especulam, por sua vez, uma hipótese diversa, através
da análise das eleições gerais de 1998 (quando havia um candidato presidencial à
reeleição) e 2002 (quando não havia), e concluem que “em 1998, a proximidade
com o presidente teve impacto central no sucesso eleitoral de candidatos à reeleição.
Quanto maior a execução orçamentária, bem como o fato de ser membro
de um partido da base de sustentação do governo, tiveram impacto positivo e
estatisticamente significativo nas chances de vitória eleitoral do deputado federal
candidato à reeleição. Já em 2002, nenhuma dessas variáveis foi estatisticamente
significativa”. Os autores também apontam, em sua pesquisa, para o fato de que
quem gastou mais recursos financeiros na campanha eleitoral teve taxa mais alta
de sucesso em relação à reeleição do que quem gastou menos 4 .
Em 2011, durante a realização de seu 4 o Congresso, o Partido dos Trabalhadores
aprovou mudança em seu estatuto que passou a prever a limitação do
número de mandatos de seus parlamentares. Vereadores, deputados estaduais,
distritais e federais poderão exercer, caso eleitos e reeleitos, seus mandatos por
apenas três legislaturas consecutivas. Já senadores, caso eleitos e reeleitos, por
duas. A decisão começou a valer a partir do pleito de 2014. 5 Apesar de ter sido
uma decisão tomada por um dos principais partidos políticos do país, não há
nenhuma evidência de que aquela medida reverbere por todo o sistema partidário
e venha a ser adotada de forma geral, seja por iniciativa própria de cada
partido, seja por alguma mudança de natureza legal.
Unificação de mandatos
Propostas para a reforma política há muitas, tanto em discussão no Congresso
Nacional quanto em debate nos círculos acadêmicos e entre entidades da
sociedade civil. Uma ideia que volta e meia reaparece é a da unificação dos
4
PEREIRA, Carlos; RENNÓ, Lucio. O que é que o reeleito tem? O retorno: o esboço de
uma teoria da reeleição no Brasil. Revista de Economia Política, vol. 27, n o . 4, São Paulo,
out.-dez., 2007.
5
Partido dos Trabalhadores. Resoluções do 4 o Congresso do PT. Ver: , acesso
em 12 fev. 2015.