REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

242 Reforma política democrática
garantem os papéis do governo e da oposição”. Para O’Donnell (1999: 587),
“em um regime democrático, as eleições são competitivas, livres, igualitárias,
decisivas e includentes. Quando institucionalizadas, tornam-se componente
principal, já que se trata do único meio de acesso às principais posições de governo”.
Manin (1995) argumenta que a condição de governante não pode ser
obtida como uma dádiva divina, a partir da riqueza, do saber ou de qualquer
outra qualidade individual; ela deve ser conquistada, unicamente, a partir da
vontade e do consentimento daqueles que serão governados. Na mesma linha,
Cheibub e Przwerworski (1999) usaram três informações principais para classificar
um regime como democrático, a saber: se existe mais de um partido
competindo nas eleições; se os partidos que estão no poder têm a possibilidade
de perder a eleição; se os membros do legislativo são eleitos.
O fato de os suplentes não serem eleitos gera não apenas um déficit de
representatividade, mas também de responsividade. Isso porque, em geral, eles
não se candidatam para outro cargo eletivo no final do mandato, até mesmo
por conta da sua inexperiência política e da falta de respaldo eleitoral. Segundo
Neiva e Izumi (2012), nada menos do que 58% dos suplentes de senadores
entre 1989 e 2006 não haviam exercido qualquer cargo eletivo anteriormente,
contra 14% dos titulares. Entre os senadores do pleito de 2010, a situação se
repete: 57% dos suplentes nunca haviam exercido cargo eletivo, contra 5,5%
dos titulares 3 . Os poucos que o exerceram o fizeram em cargos menos importantes
como os de vereador, prefeito e deputado estadual.
Entre os titulares, a situação é diferente. A experiência eleitoral é bem
maior, especialmente no que se refere aos cargos mais importantes: de acordo
com Neiva e Izumi (2012), mais da metade já foi deputado federal, 25% já
foram senadores e 31,5% já foram governadores do seu estado; entre os suplentes,
os números são bem mais baixos: 13%, 3% e 1%, respectivamente.
Os dados referentes à eleição de 2010 apresentam uma situação semelhante:
63% dos titulares eleitos já foram deputados federais, 35% já haviam ocupado
3
No que se refere à ocupação de cargos não eletivos, a diferença entre titulares e suplentes é
um pouco menor, mas cresce à medida que aumenta a sua importância. No relevante cargo
de ministro de Estado, apenas 5% dos suplentes passaram por ele, contra 19% dos senadores
titulares. Já no cargo menos importante de secretário municipal, a distância entre eles é
pequena: 14% dos suplentes tiveram essa experiência, contra 17% dos titulares.