REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

32 Reforma política democrática
Em 2006, Lula lançou a ideia de uma constituinte exclusiva para tratar da
reforma política. Se a sociedade apoiasse a iniciativa, ele, então, encaminharia
ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Foi naquele contexto
que Ives Gandra escreveu as linhas que mencionei anteriormente. Há várias
vias jurídicas para encaminhar a constituinte exclusiva. Marco Maia (PT-RS) é
autor da PEC 384/2009, que convoca uma assembleia constituinte para revisar
a Constituição Federal (CF) em relação ao regime de representação política. O
texto propõe que “serão eleitos os membros de uma Assembleia Constituinte
Revisional, exclusivamente destinada a revisar os artigos da Constituição Federal
relativos ao regime de representação política”. Nessa PEC, o proponente
não recorreu à consulta popular. Quem convocaria a constituinte revisora seria
o Congresso pela aprovação da PEC. Em 2013, antes das manifestações de
junho, o Diretório Nacional do PT já havia aprovado a campanha de mobilização,
que ainda está em pé, tendo como meio a coleta de assinaturas, para um
projeto de lei de iniciativa popular, a ser encaminhado à Câmara dos Deputados,
conforme faculta a Constituição, com o seguinte conteúdo:
1. Instituir o financiamento público exclusivo de campanhas políticas mediante
alterações na lei 9.504/97;
2. Voto em lista preordenada para os Parlamentos, mediante alterações nas
leis 4.737/65, 9.096/95 e 9.504/97, observada a autonomia partidária (artigo
17, § 1 o da CF);
3. Aumento compulsório da participação feminina nas candidaturas mediante
alteração da lei 9.504/97;
4. Convocação de assembleia constituinte exclusiva sobre reforma política.
Por outro lado, diante da reação contrária dos conservadores à proposta de
constituinte exclusiva da reforma política, 188 deputados federais de quatro
partidos (PT, PCdoB, PDT e PSB) protocolaram na Mesa da Câmara, em
agosto de 2013, um projeto de decreto legislativo (PDL) que dispõe sobre
a convocação de um plebiscito para decidir sobre três matérias de reforma
política:
1. Financiamento das campanhas eleitorais:
a. Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?