REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

306 Reforma política democrática
Porém, a Emenda Dante de Oliveira (PEC 05/1983), que restabelecia imediatamente
as eleições diretas para a presidência da República, foi derrotada.
Há fracassos que acumulam forças e constroem referência social, como nos
ensina Alain Badiou. Nenhum historiador conseguirá explicar a quase vitória
de Lula, com um programa verdadeiramente democrático popular nas primeiras
eleições diretas para a presidência, em 1989, sem compreender o acúmulo
de forças e a referência obtidos na campanha das “diretas já”.
O PT não foi a força principal nos grandes comícios das “diretas já”, quase
sempre hegemonizados por Ulisses Guimarães e os governadores do PMDB.
No entanto, inquestionavelmente foi o que mais acumulou forças como representante
daquela batalha. Sua coerência em manter a campanha e sua recusa
em aderir ao “Tancredo já” foram decisivas para que isto ocorresse.
No entanto, com a derrota da Emenda Dante de Oliveira, os setores burgueses
da campanha comprovam sua habilidade antecipatória e rapidamente
buscam converter a luta social na campanha “Tancredo já”. Com as ironias da
história, teremos o desfecho de José Sarney (PMDB), dono de um currículo
de prestação de serviços à ditadura, eleito no Colégio Eleitoral, como o presidente
civil da transição.
Ainda que por caminhos tortuosos, consuma-se o plano elaborado pelo
general Golbery. No bojo daquilo que se autodenominou “Nova República”,
o Congresso Nacional convoca a “Assembleia Nacional Constituinte”. Mas
que Congresso Nacional era esse com poderes convocatórios?
Um terço do Senado Federal era constituído por “senadores biônicos”. O
senador biônico era eleito indiretamente, por um Colégio Eleitoral, de acordo
com a Emenda Constitucional n o 8, de 14 de abril de 1977, que, outorgada
no governo do ditador Ernesto Geisel, que estendeu o mandato presidencial
de cinco para seis anos, aumentou a bancada federal nos estados menos populosos
do país, de modo a assegurar a maioria governista, e manteve as eleições
indiretas para governador. Os senadores biônicos foram eleitos em 1 o de setembro
de 1978 para um mandato de oito anos (1979-1987). Além disso, os
demais parlamentares eleitos em 1982 haviam disputado o pleito aprisionados
na “camisa de força” da chamada Lei Falcão (lei 6.339/1976), na qual os partidos
estavam proibidos de anunciar, em suas propagandas, outras informações
além de breves dados sobre a trajetória de vida dos candidatos. Também era