REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Representatividade e governabilidade no Legislativo 197
Em contexto pluripartidário, coligações são naturais para pleitos majoritários.
O dispositivo do segundo turno, por exemplo, ajuda a compor governos
fortalecidos pela aliança de partidos afins na reta final. A coligação, seja feita
já no primeiro turno ou por acordo posterior, não se esgota na eleição e prossegue
no governo constituído com seus votos.
Em eleições proporcionais, porém, as coligações não são naturais. Nesse
caso, a finalidade da representação proporcional é violada. Se tal finalidade
é a de alcançar elevada proporcionalidade entre os votos dos eleitores e a representação
eleita, a prática da coligação distorce a composição das bancadas.
Nem sequer existe, no Brasil, algum critério de distribuição proporcional das
cadeiras entre os partidos que fazem parte da chapa; isso poderia melhorar a
situação, mas nunca foi seriamente cogitado no país.
Além disso, a coligação geralmente se esgota na eleição. É combinação
transitória, que não se desdobra em atuação conjunta dos coligados nos órgãos
legislativos – o que, afinal, seria uma atenuante. Há exceções, é claro, como
havia no regime de 1946, relativas a partidos ideologicamente próximos. De
todo modo, o fundamento da representação proporcional é o da competição
entre partidos, cada um por si, pois, de outro modo, não se alcançará a proporcionalidade
que justifica esta fórmula eleitoral.
A proibição de tais coligações é um dos pontos que encontram ampla aceitação
na atual agenda brasileira de reforma do sistema eleitoral. Há muito
tempo está em pauta, e há projetos de lei para concretizá-la, mas vai sendo
protelada pela dificuldade de se promover uma modificação mais ampla no
sistema. Se fosse votada em separado, como primeiro ponto de uma futura
reforma, ela já produziria efeitos nas próximas eleições. E assim se poderia
avaliar sua eventual contribuição para os objetivos pretendidos.
Uma solução mais firme, no sentido de conciliar a disputa democrática
com a eficiência governativa, é a da cláusula de desempenho mínimo, também
conhecida como cláusula de exclusão ou de barreira. Como o nome indica,
ela requer um patamar mínimo de votos para que um partido tenha acesso a
cadeiras parlamentares. O requisito pode ser aplicado aos diversos níveis de
representação: nacional, estadual e municipal.
Trata-se de regra característica da Alemanha, adotada após a Segunda
Guerra Mundial. O sistema eleitoral alemão é misto (proporcional e distrital)