REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

234 Reforma política democrática
Reeleição para mandatos parlamentares
A legislação eleitoral em vigor no nosso país permite a reeleição indefinida
para mandatos parlamentares. São bastante comuns os exemplos de políticos
que fazem carreira no legislativo, seja elegendo-se e reelegendo-se por anos
para a mesma casa legislativa, seja galgando níveis ao longo dos anos, desde as
câmaras municipais até o Congresso Nacional. Há também os casos de parlamentares
que passam toda a vida política num vai e vem entre o mandato
parlamentar obtido nas urnas e a aceitação de convites para ocupar cargos no
Executivo, o que muitas vezes lhes permite direcionar recursos, programas e
obras públicas para suas bases eleitorais e, desta forma, garantir novas vitórias
nas eleições seguintes para o Legislativo. Brambor e Ceneviva (2012), citando
estudos que abordam o caso do Congresso dos EUA, apontam a baixíssima
taxa de renovação do Legislativo norte-americano: cerca de 90% dos parlamentares
que lá se candidatam à reeleição conseguem ter sucesso. Segundo os
autores, a explicação reside em diversos fatores: exposição na mídia; facilidades
para obter recursos para o financiamento de campanhas; disponibilidade de
recursos governamentais que podem ser utilizados para mobilizar e angariar o
apoio do eleitorado e, finalmente, capacidade para dissuadir desafiantes competitivos
de concorrer 3 .
O nível de renovação da Câmara dos Deputados, no caso do Brasil, embora
crescente, ainda não é majoritário. Na eleição de 1998, segundo o Tribunal
Superior Eleitoral, somente 35,7% dos parlamentares eleitos eram novos. Em
2006, atingiu 37,6%. E, em 2014, esse índice chegou a 43,5%, talvez impulsionado
pelas manifestações de junho de 2013, que trouxeram grande desgaste
à classe política. No entanto, o alto número de parlamentares que se reelegem
talvez se deva ao fato de que é bastante alta a quantidade de deputados que
se reapresentam ao eleitorado eleição após eleição. De acordo com dados do
Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (DIAP), na eleição para a
Câmara de Deputados, em 2014, apenas 13 dos 70 parlamentares da bancada
do Estado de São Paulo não tentaram a reeleição para aquela casa: um saiu a
suplente de senador, outro a vice-governador do Estado e seis candidataram-
3
Brambor, Thomas; Ceneviva, Ricardo. Reeleição e continuísmo nos municípios brasileiros.
Novos Estudos Cebrap, n o 93, São Paulo, jul. 2012.