REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Listas eleitorais: problemas de oferta e demanda 149
sentação parlamentar – e isso num sistema que deveria ser proporcional. Que
proporcionalidade é essa, baseada num critério de contagem incompreendido
e não avalizado pelo eleitor? Temos aí mero formalismo, sem um lastro na
compreensão dos cidadãos, o qual lhe daria legitimidade.
Noutras palavras, no atual sistema, o eleitorado compra gato por lebre.
Pensa que seu voto vai para um candidato – quer este ganhe ou perca – sem
saber que na realidade irá para outros – qualquer que seja a sorte de seu candidato
preferido, escolhido e votado. É este notadamente o caso dos eleitores
que, por exemplo, votaram em Tiririca, mas elegeram Protógenes Queiroz. E
isto não vale apenas para quem vota nos “puxadores” de voto (os muitíssimo
bem votados), mas também para quem vota nos “empurradores” de voto – os
pouco votados individualmente que, no agregado, contribuem para o partido
compor seu percentual de cadeiras, ou seja, os que não têm qualquer chance
de ser eleitos, mas somados ajudam a eleger os mais bem votados que eles.
Isto é assim porque qualquer concorrente – eleito ou não – contribui
para o coeficiente partidário e, logo, para eleger outros postulantes do mesmo
partido ou coligação. Não haveria tanto problema aí se o eleitorado
compreendesse claramente a regra do jogo, mas isto não ocorre hoje e dificilmente
virá a ocorrer. Portanto, se os eleitores tivessem de optar apenas
por legendas, ao menos teriam diante de si alternativas claras e efetivas:
votariam em partidos e seus votos não seriam perdidos (exceto no caso da
agremiação não alcançar sequer o coeficiente eleitoral – mínimo necessário
para eleger alguém) e nem transferidos inadvertidamente a terceiros, que o
eleitor ou desconhece ou não tem como determinar de antemão. Numa lista
fechada, mesmo que constem nomes indesejados pelo eleitor, ele ao menos
pode conhecê-los previamente, além de tomar consciência da colocação em
que o postulante que não lhe agrada está posicionado – e, portanto, de suas
maiores ou menores chances de ser eleito.
Em suma, a lista fechada solucionaria o problema pelo lado da oferta,
pois permitiria aos partidos oferecerem aos eleitores alternativas realmente
claras sobre as quais eles poderiam efetuar suas escolhas. Noutros termos,
o eleitorado deixaria de comprar gato por lebre, pois mesmo que tivesse de
optar por listas que embutissem algo de indesejável, o grau de indesejabilidade
seria passível de antecipação. Sendo efetivamente conhecido de antemão