REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

128 Reforma política democrática
porém, impunha-se o preordenamento das listas: como os candidatos estariam
impedidos de arrecadar recursos, os partidos teriam dificuldades em administrar,
num ambiente internamente competitivo, o financiamento das dezenas
de candidaturas individuais neles abrigadas.
A comissão especial de 2003 fez um bom trabalho. Tinha a prioridade certa
(melhoria dos controles sobre o financiamento, uma real vulnerabilidade do
sistema), ouviu muita gente, cuidou de evitar emendas constitucionais, esmerou-se
num acordo transpartidário. Jamais conseguiu, porém, que a Mesa da
Câmara enquadrasse institucionalmente, em público, o principal motivo da
proposta, que era a melhoria do controle sobre financiamento de campanhas,
de modo a pautar um debate público construtivo sobre o tema. O resultado,
previsível, é que a “proposta Caiado” foi percebida como mero oportunismo
de deputados que queriam garantir dinheiro para as suas campanhas e escapar
à vigilância dos eleitores. Foi pessimamente maltratada na imprensa e ignorada
pelos acadêmicos. Ruiu em 2007, às vésperas de ir à votação em plenário,
quando a liderança do PSDB retirou seu apoio à lista fechada, avaliando que
ela favoreceria o PT. Os jornais mal noticiaram, e quase ninguém percebeu.
Ironicamente, tudo se deu em meio ao bombardeio midiático de um escândalo
sobre o enriquecimento de Renan Calheiros. Desde então, com ou sem
pressão externa, a Câmara tem continuado a pautar a reforma política a cada
legislatura. Sinal de que, a despeito de percepção contrária pelo público, os deputados
continuam interessados em alguma reforma. Partem, porém, sempre
da estaca zero, pois nenhum acordo voltou a prosperar. A “proposta Caiado”
foi um esforço sincero de se atacar um problema real e teria merecido pelo
menos o destino de ser seriamente debatida.
Meu juízo pessoal sobre ela é que atiraram no que viram e acertaram no
que não viram. A comissão estava em busca de uma solução que melhorasse
os controles sobre o financiamento de campanha. Na falta de ideia alternativa,
propuseram o financiamento público exclusivo. Apenas para viabilizá-lo é
que resignaram-se a propor o fechamento das listas. No entanto, enquanto o
financiamento público exclusivo é uma medida sem precedentes que pudessem
nos orientar quanto a consequências esperadas (potencialmente muito
problemáticas), a lista preordenada é o procedimento-padrão associado ao
sistema proporcional de representação e muito provavelmente já produziria,