REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

274 Reforma política democrática
favor e sete votos contra, e ficou estabelecido que o regime de cotas somente será
aplicado nos processos eleitorais parlamentares de 2017, 2021, 2025 e 2029.
Por fim, em sexto lugar, ficou estabelecido também que os partidos políticos
somente poderão existir se constituírem-se legalmente em ao menos uma
das regiões políticas do país.
Apesar das mudanças efetivadas, muitos especialistas criticaram a nova
configurarão institucional. Para Altman (2014, p. 1-2), em primeiro lugar, o
projeto apresentado é volúvel, pois as razões para a mudança não são sustentadas
de modo evidente; em segundo lugar, é inerte, apenas replicando diversos
aspectos; em terceiro lugar, é um projeto conservador, desconsiderando uma
parte numerosa do eleitorado chileno contemporâneo; por fim, é classista,
priorizando os distritos ricos. De acordo com o autor, o problema das instituições
democráticas chilenas não deve ser baseado na desproporcionalidade ou
na pouca representatividade, mas na falta de legitimidade das regras institucionais
que arquitetam a democracia do país.
Um dos principais problemas do novo projeto aprovado, segundo Altman
(2014, p. 4-5), reside na redistritagem, ou seja, a modificação dos distritos
existentes. Isso porque a nova configuração beneficia uns e prejudica outros
(além de ter sido feita sem evidenciar quais foram os critérios para fusão dos
distritos). Nem todos lucram com a modificação, pois a questão central não é
se existem mais legisladores. Considerando os 28 distritos, com a fusão de diversos
deles, e comparando a porcentagem proporcional de poder que teriam
no Congresso Nacional, é necessário ressaltar a importância da cota de poder
relativo que teriam esses distritos para influenciar qualquer decisão legislativa.
A tabela 2 mostra que, no sistema binomial, caso dois distritos tivessem quatro
deputados combinados, sua cota de poder na Câmara é de 3,33% (quatro deputados
de 120). Com a reforma, e mantendo os quatro legisladores, sua cota
de poder diminui a 2,58%, pois a composição da Casa Congressual aumentou
de 120 para 155. Ainda que se aumente o número de deputados, o poder
relativo pode diminuir, sendo que somente a partir de seis deputados é que o
distrito veria seu poder aumentar. Por conseguinte, os grandes perdedores, de
acordo com Altman, seriam os distritos situados na porção média do território,
e não aqueles localizados em Santiago ou nas regiões extremas. Ademais,
os principais perdedores seriam os distritos localizados em áreas mais pobres,