REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

168 Reforma política democrática
Ou seja, as regras que existem asseguram o predomínio dos grandes doadores,
sejam eles pessoa física ou jurídica.
Essas características da política de financiamento combinada com um sistema
de RP com listas abertas, nas quais campanhas e arrecadações são individualizadas,
faz com que as receitas de campanha sejam um dos elementos
mais importantes para definir as chances de sucesso dos candidatos nas urnas
(Britto, 2009; Peixoto, 2004; Samuels, 2001; Sacchet e Speck 2012a, 2012b;
Speck, 2005), criando uma situação de grande desigualdade política entre
eles. Portanto, não surpreende que o financiamento eleitoral seja um dos tópicos
mais controversos no debate sobre reforma política no Brasil. Um teto
máximo e uma regulação efetiva dos gastos de campanha democratizariam o
processo político, mas muitos daqueles que se beneficiam do atual sistema
perderiam com isso.
Diferentemente do Brasil, dos países com RP com listas abertas abordados
anteriormente, apenas no Chile os candidatos podem individualmente
receber dinheiro da iniciativa privada, e em todos eles, incluindo o Chile, há
tetos impostos por lei que limitam os gastos das campanhas dos candidatos e
partidos (IDEA, 2015). Esses mecanismos utilizados para limitar a influência
do capital financeiro no processo eleitoral podem ajudar a entender porque o
Brasil tem o índice mais baixo de mulheres em cadeiras legislativas do continente,
mesmo em comparação com países que não implementam cotas.
A individualização das campanhas típicas de sistemas de RP com as características
do brasileiro, somado a suas regras de financiamento de campanha,
impacta de forma particular as chances de sucesso eleitoral das mulheres. Em
estudos anteriores sobre diferentes pleitos eleitorais e níveis de disputas para
cadeiras legislativas (do local ao nacional), foi constatado que as mulheres têm
arrecadação média de campanha substancialmente inferior a dos homens (Sacchet,
2013, 2011; Sacchet e Speck, 2012a, 2012b). Elas recebem significativamente
menos apoio financeiro da iniciativa privada, dos partidos e tendem a
investir menos recursos próprios em suas campanhas.
A tabela a seguir apresenta uma amostra das diferenças em financiamento
eleitoral de mulheres e homens vista também em outros pleitos legislativos.
Nela são retratadas grandes diferenças no financiamento eleitoral de homens e
mulheres nas eleições proporcionais de 2006 e 2010. Não houve possibilidade