REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

132 Reforma política democrática
as direções partidárias simplesmente resolvessem reforçar o caixa daqueles que
já iriam ganhar mesmo sem o dinheiro. A essa altura começa a ficar claro
porque um sistema tão exótico chega a durar tanto tempo, foi quase sempre
entre 1935 e 1994, num país tão instável como o Brasil. É difícil imaginar um
arranjo melhor e mais seguro para o integrante do petit-comité da elite política.
No jargão do cinema, é o “crime perfeito”: plena segurança para quem ocupa
as posições de mando, sob a aparência de perfeita democracia.
Comparadas a isso, por piores que sejam nossas expectativas quanto à manipulabilidade
das convenções partidárias, as listas preordenadas teriam pelo
menos o efeito de forçar as cúpulas partidárias a saírem a campo como tais.
Junto ao eleitorado, a lista que saísse da convenção, pública desde o início,
seria escrutinada pelas chapas adversárias e teria de ser defendida durante a
campanha. Os partidos teriam de se expor como organização coletiva, e seus
membros teriam de fazer campanha na primeira pessoa do plural (“vote em
nós”). Bem ou mal, eles seriam obrigados a improvisar algum esboço de plataforma
coletiva, favorecendo assim as perspectivas de controle dos mandatos a
partir da atuação subsequente da bancada. Sim, da bancada, porque nos plenários
são irrelevantes os parlamentares individuais. Não se trata de fantasiar
a conversão dos partidos em organismos primariamente “ideológicos” (isso
praticamente não existe entre os que de fato disputam o poder – e seria, no
limite, indesejável), mas apenas adotar um mecanismo que os induzisse a apresentarem-se
como grupamentos políticos coletivos e, portanto, vocalizadores
de alguma plataforma. Nesse contexto, a decisão de manter no topo da lista
sempre os mesmos “caciques”, décadas a fio, passa a ter custo eleitoral relevante,
já que a eventual rejeição ao nome que encabeça a chapa irá subtrair votos
da lista como um todo – o que se dá apenas residualmente com a lista aberta.
Quanto à vida dos partidos, a adoção da lista preordenada iria, com toda
plausibilidade, intensificar os conflitos internos. As lideranças partidárias teriam
de comparecer à convenção, comprometidas com certo ordenamento da
chapa, negociar e acomodar interesses, aceitar o eventual desafio e a disputa
interna e, caso estivessem insatisfeitas, deveriam abandonar a legenda e formar
outro partido. Bastaria tornar secreto o voto nas convenções (como previa o
projeto de 2003), e seu resultado se tornaria precariamente controlável. Tudo
passível de escrutínio pela imprensa. Hoje, as lideranças ficam muito felizes