REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Introdução 17
to da composição dessas casas. Pedro Neiva discorre, com profundidade, sobre
o problema dos suplentes de senadores, que, mesmo não recebendo nenhum
voto nas eleições, pois as regras eleitorais não preveem escrutínio próprio para
eles, possuem uma série de direitos institucionais que, na verdade, são privilégios
inexistentes para os suplentes de deputados, além de poderem ocupar,
como não raramente acontece, o cargo de seus titulares. Ou seja, o Senado
Federal, uma casa do sistema representativo, pode ser composto, em caso
de vacância dos titulares eleitos, por representantes não eleitos. Por sua vez,
Francisco Fonseca traz informações e ponderações críticas sobre uma questão
polêmica na estrutura político-institucional brasileira: a desproporcionalidade
das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados.
A segunda parte se encerra com o artigo de Bruno Pasquarelli, que analisa
o processo recente de reforma política no Chile, país onde mudanças institucionais
significativas foram aprovadas em janeiro de 2015, como, entre outras,
a substituição do sistema eleitoral binomial, implementado na ditadura de
Augusto Pinochet, pelo sistema proporcional e a adoção de cotas de gênero. O
artigo ilustra como essa reforma política chilena, cujo projeto básico partiu do
Poder Executivo, mediante Mensagem Presidencial, foi um processo difícil,
cujos resultados são incertos, no qual as disputas políticas entre as coalizões
parlamentares ocorreram de modo intenso.
Por outro lado, após o artigo referido ter sido entregue, eclodiu no Chile,
avaliado até então como o país mais transparente da América Latina, uma impactante
crise política tendo como motivo central a corrupção. Os escândalos
estão sendo investigados e envolvem políticos de quase todos os partidos. Seu
epicentro está em doações empresariais ilegais a campanhas eleitorais. Em resposta,
o governo chileno está retomando a agenda da reforma política, desta
vez para propor o fim das doações das empresas. O impacto da crise, até o
momento, fez com que todos os partidos concordassem com a nova proposta
governamental. Aparentemente, o Chile tende a realizar aquilo que a maioria
dos partidos políticos brasileiros reluta em fazê-lo: a libertação das eleições do
patrocínio empresarial aos candidatos e partidos.
A terceira e última parte do livro intitula-se Frentes de Luta pela Reforma
Política e contém cinco artigos de lideranças políticas e da sociedade civil organizada.
Os dois primeiros são de líderes políticos, um partidário e outro