REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

172 Reforma política democrática
nhas eleitorais típicas do sistema eleitoral brasileiro, associada à liberdade de
arrecadação que conduz a grandes diferenças entre os montantes de recursos
de campanha utilizados pelos candidatos, cria uma configuração eleitoral que
dificulta o sucesso de candidatos com menos arrecadação, como as mulheres.
O voto político majoritário (ou distrital como tem sido chamado no Brasil)
vem sendo apresentado por alguns partidos no Congresso como uma forma
de solucionar limites do atual sistema, particularmente para aproximar representantes
e representados. Do ponto de vista da representação política das
mulheres porém, esse tipo de sistema eleitoral pioraria uma situação já pouco
promissora. A análise apresentada neste capítulo demonstra que o percentual
de mulheres em países da América Latina com sistema misto (parte majoritária
e parte proporcional) somente é elevado naqueles que utilizam cotas na
parte majoritária desse sistema. Se os partidos brasileiros não cumpriram a lei
de cotas por quase duas décadas, mesmo na vigência de um sistema eleitoral
em que as candidaturas de mulheres praticamente não interferem nas candidaturas
e chance de sucesso dos homens, é improvável que eles concordem em
empregar cotas em um sistema majoritário com vagas uninominais.
Por este motivo, a proposta principal apresentada por aqueles que advogam
em favor da urgência no aumento do número de mulheres eleitas é pela
permanência do sistema de representação proporcional, mas com o fechamento
das listas. Pois, além de baratear as campanhas, combater a corrupção e fortalecer
os partidos, seria também uma opção para assegurar um aumento no
percentual de mulheres eleitas. A aplicação das cotas, com mandato de posição
em listas fechadas dos partidos, ampliaria o percentual de mulheres eleitas
no Brasil para algo em torno de 30%. Ou seja, um índice significativamente
superior aos 9,9% atuais.
Por fim, uma outra questão central do debate é a política de financiamento
de campanha. Com base na constatação da preponderância do financiamento
de campanha sobre as chances de eleição dos candidatos, três propostas
inter-relacionadas têm sido apresentadas como alternativa ao modelo atual.
Uma delas é pelo financiamento público exclusivo de campanha; a outra é
pela proibição das doações de pessoas jurídicas (empresas); e a última é pela
estipulação de um teto nominal para os gastos e doações de campanha. Seriam
essas propostas/soluções para aumentar a representação política das mulheres?