REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Frente democrática e popular pela reforma política 285
Esta desigualdade também é percebida em relação à presença de negros,
indígenas e jovens nos espaços de representação política. De acordo com o
Censo de 2010 do IBGE, 50,7% da população brasileira se declara preta ou
parda, mas apenas 20% dos deputados eleitos (103) para a legislatura iniciada
em 2015 se autodeclarou da mesma forma. E dos 513 deputados eleitos, nenhum
se declarou como indígena ou amarelo. No caso da juventude, embora
represente 26% da população, foram eleitos apenas 23 deputados com idade
até 29 anos, correspondendo a 4,5% da Câmara dos Deputados.
Contribui ainda para esta composição conservadora o papel jogado pelos
grandes meios de comunicação. A manipulação do poder econômico sobre a
mídia e o sistema político, o controle de políticos sobre concessões públicas de
rádios e TVs, a falta de lisura de institutos de pesquisa eleitoral a estes meios
associados e a própria criminalização cotidiana da ação política são apenas
algumas das evidências de que a reforma política deve caminhar lado a lado
com a necessária luta por uma lei da mídia democrática.
Momento decisivo
Desde a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara
dos Deputados, a direita mudou a tática e está em plena ofensiva no debate
da reforma política. Se antes os setores conservadores atuavam para impedir a
aprovação dos projetos da esquerda no Congresso Nacional, agora intencionam
aprovar sua própria proposta de reforma política.
Um dos primeiros atos do atual presidente da Câmara foi avocar para o plenário
da Câmara dos Deputados a aprovação da admissibilidade constitucional
e criar uma comissão especial para apreciar a famigerada PEC 352/2013,
que tramitava até então na Comissão da Constituição e Justiça.
A proposta de emenda constitucionaliza o financiamento das empresas
às campanhas eleitorais e aos partidos políticos. Além disso, inclui medidas
como uma modalidade de voto distrital, o voto facultativo, o fim da reeleição
para cargos no Executivo, a coincidência das eleições em todos os níveis, a
criação de cláusula de barreira, a unificação do prazo mínimo de filiação para
a elegibilidade em seis meses, entre outros retrocessos.
Com a constitucionalização do financiamento empresarial e a adoção do
sistema distrital – seja o distrital puro, misto ou o “distritão” – estariam criadas