REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

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escravidão. Essa mesma nação concentrou, ao longo do tempo, as propriedades
e a riqueza nas mãos de poucos. Portanto, os desafios para fazer do Brasil
um país mais justo são enormes.
Enquanto o país caminha na superação do seu maior gargalo – a brutal
desigualdade social – a política continua sendo regida por regras e costumes
arcaicos. A representação política é distorcida, e o sistema tende a se perpetuar,
virando “um freio de mão” das mudanças que se fazem necessárias.
O PT que tanto lutou para assegurar nas políticas fundamentais a vida
humana, também quer inovar propondo um novo sistema eleitoral brasileiro
através de uma reforma política.
Nessa perspectiva, o partido aprovou no seu 3 o Congresso, quatro itens dos
quais o Brasil não pode prescindir se quiser, de fato, uma verdadeira reforma
política, a saber:
Constituinte exclusiva
Para o Partido dos Trabalhadores (PT) é impossível fazer uma verdadeira reforma
sem que seja precedida de uma constituinte exclusiva. Que possa se
debruçar, pelo tempo que for necessário, na construção de um novo sistema
eleitoral capaz de dirimir a distância hoje existente entre o eleitor e o eleito,
assim como a hiperfragmentação dos partidos; o personalismo; o enfraquecimento
dos partidos políticos; a ausência de paridade de gênero nas cadeiras
legislativas; e o financiamento empresarial de campanhas, dentre tantos outros
pontos nevrálgicos e urgentes de mudanças.
Na reforma política que interessa ao PT, é imprescindível que a construção
seja feita com a participação popular, por meio de um plebiscito oficial,
pelo qual todo cidadão brasileiro poderá dizer o que pensa sobre os principais
pontos, tais como o financiamento eleitoral, o voto em lista e a paridade de
gênero. Também deverá ser construída por muitas mãos, com garantia de voz
permanente dos movimentos sociais organizados, bem como de instituições
que têm acumulo nesse debate, como a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).