REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Coalizões partidárias, sistema eleitoral e tomada de decisão 273
da proporcionalidade entre as regiões e maior representatividade do território
regional. Com isso, foi aprovado o novo número de senadores, assim como as
respectivas circunscrições eleitorais.
Em terceiro lugar, houve a troca do sistema binomial pelo sistema proporcional
com método D’Hondt 11 . Esse foi um dos pontos que gerou grande
debate entre os congressistas, de maneira que foram realizadas duas votações.
A primeira votação relacionou-se com as indicações que trocavam as regras
aplicadas pelo Tribunal Calificador de Elecciones para definir quais candidatos
são proclamados como eleitos. A ideia, nesse sentido, era terminar com a
aplicação do sistema D’Hondt. Porém, com uma votação de 95% dos votos
contrários, os congressistas, em sua maioria, aprovaram a continuidade do
sistema D’Hondt, apoiando a troca do sistema binomial pelo de representação
proporcional. A segunda votação, por sua vez, respaldou a aprovação do
sistema D’Hondt com 70% dos votos a favor.
Em quarto lugar, foi aprovado o dispositivo que estabelece às candidaturas
independentes requererem um número de cidadãos igual ou superior a 0,5%
dos que votaram no distrito ou circunscrição eleitoral respectiva. Ainda, o
Senado aprovou, com 95% dos votos da Casa, a norma que permite que os
partidos políticos possam se associar com candidatos independentes.
Em quinto lugar, houve a constituição da lei de cotas, destacando que, nas
candidaturas para deputado ou senador de cada partido político, candidatos
homens e candidatas mulheres não podem superar o total de 60% do total da
legenda, de maneira que nenhum gênero deve possuir mais do que três quintos
ou menos do que dois quintos do total de candidatos. Com isso, fortalece a presença
das mulheres na política. O texto foi aprovado, no Senado, com 28 votos a
11
A fórmula de representação proporcional tem duas preocupações fundamentais (Nicolau,
2004, p. 37): em primeiro lugar, busca assegurar a diversidade de opiniões da sociedade no
Poder Legislativo, garantindo a correspondência entre votos recebidos e representatividade,
ou seja, a equidade matemática entre votos e cadeiras dos partidos que disputaram as eleições;
e, em segundo lugar, procura espelhar, no Congresso, as preferências e opiniões relevantes
existentes. A representação proporcional de lista, ou D’Hondt, é uma das variantes
de tal sistema e baseia-se no princípio de que a função primordial de um sistema eleitoral
é “permitir a representação das opiniões da sociedade expressas pelos partidos políticos”
(Nicolau, 2004, p. 42), de maneira que cada legenda apresente uma lista de candidatos para
participar das eleições, cuja distribuição de cadeiras é feita de acordo com os votos obtidos
por cada lista partidária.