REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

154 Reforma política democrática
nas decisões do governo, e a este tema relaciona-se a questão da confiança nas
instituições políticas. Estes são apenas alguns dos muito tópicos de um importante
debate que idealmente deveria buscar alternativas para questões que
têm obstaculizado a governabilidade e comprometido a representatividade
do nosso sistema político.
A democracia, que pode significar coisas muito distintas a depender do interlocutor,
possivelmente é o conceito mais aclamado, que perpassa todas essas
discussões, e em nome do qual é embasada grande parte das defesas por reforma
ou continuidade do sistema atual. O tópico da baixa presença de mulheres
em posições representativas – embora diretamente relacionado ao conceito de
democracia 2 , às questões-chaves do debate sobre a reforma política enumeradas
anteriormente, e propenso a sofrer perdas ainda mais substantivas se não
incorporado como parte central deste debate – não figura com frequência em
discussões sobre os limites do atual sistema político, seja do meio acadêmico ou
político-institucional. No meio acadêmico, esse tema tem sido tratado quase
que exclusivamente por feministas, no Congresso Nacional, pela Bancada Feminina,
e nos partidos, pelos órgãos internos de mulheres como secretarias 3 . É este
tópico e sua relação com o sistema político brasileiro que este capítulo focará.
O Brasil tem um dos menores índices de participação de mulheres em processos
políticos decisórios do mundo e o mais baixo da América Latina. Com
relação às Câmaras Baixas do mundo, de 138 posições, o Brasil ocupa a 117ª
colocação, ou seja, está entre os 11 piores colocados. Em 2015, as mulheres
no Brasil ocupam 9,9% das cadeiras da Câmara dos Deputados, 13,6% das do
Senado Federal, 11,3% das cadeiras das Assembleias Legislativas estaduais e
12,5% das Câmaras de Vereadores municipais. Enquanto em outros países do
2
Pelo limite de espaço, não apresentararei neste estudo uma discussão sobre a relação entre
representação política das mulheres e democracia. Alguns estudos meus anteriores consideram
em mais profundidade essa relação. Ver: Sacchet, 2013, 2012.
3
Importante destacar o empenho do PT nesse sentido, já que encabeçou um abaixo-assinados,
em 2013, no qual um dos seus itens centrais é a representação política das mulheres. Porém,
vale ressaltar também que, ainda assim, o partido não se destaca dos demais em termos
de incentivo às candidaturas femininas. Basta comparar o número de homens e mulheres
candidatados e eleitos pelos partidos para posições legislativas no país em anos consecutivos
para se constatar que não há significativa diferença entre eles. Para outras informação sobre
este tema ver: Sacchet, 2011.