REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reforma política e participação popular 221
por todas as partes, gerando insatisfações tanto nos setores mais conservadores
(já tradicionalmente refratários a qualquer processo mais participativo) quanto
nos setores mais progressistas. E esses são aspectos que limitam o potencial da
participação como processo de formação para a cidadania.
Em parte, podemos entender a polissemia das ruas de junho de 2013 em
diante – com setores à esquerda e direita disputando o espaço, e variadas expressões
de violência – como associada a esta participação de baixa intensidade.
Além de abrir um debate mais amplo sobre a arquitetura participativa existente
e seus avanços e limites para garantia e acesso aos direitos, é fundamental
abrir-se à experimentação de novos modelos participativos.
Conselhos e conferências foram experiências iniciadas na saúde e que se espalharam
como modelos para outras áreas. Mas outras possibilidades de envolvimento
do cidadão comum com a política se enraizaram pouco na sociedade.
É o caso dos referendos, plebiscitos e iniciativas populares de lei. Ao longo do
tempo, algumas concepções em torno da democracia participativa foram mais
“vitoriosas” do que outras (Teixeira, 2013) e tiveram como resultado instituições
participativas concretas. Pouco se investiu em plebiscitos, referendos e iniciativas
populares de lei. Muito se investiu em conselhos e conferências de políticas públicas.
Comparando com as trajetórias de outros países que procuraram também
incorporar a soberania popular para além do voto, nosso investimento foi baixo
em termos de democracia direta, com os plebiscitos ou referendos.
As instituições participativas atingiram a maioridade e hoje precisam enfrentar
o desafio de se reinventar, adequando suas regras de funcionamento e
suas dinâmicas políticas às exigências de um associativismo mais complexo e
plural, bem como às exigências de quem quer participar, mas não está organizado
(nem se identifica com isso) sob a forma de associações, partidos, entidades
ou movimentos. A crise do sistema representativo que explodiu nas ruas
em junho de 2013 explicitou que há uma juventude desejosa por participar,
mas que não se sente comprometida com a história de criação dos arranjos
participativos existentes, ao mesmo tempo em que mantém uma profunda
resistência a qualquer ideia de representação. Eles querem se expressar, mas
querem fazer isso em seus próprios termos. É preciso aliar criatividade e coragem
para mudar, para que seja possível facultar a essa juventude novos canais
de acesso à política. Sem esse esforço, o que sobra é o niilismo e a violência.