REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

78 Reforma política democrática
Conclusão
Recapitulando, mostramos aqui que o problema da interação entre poder econômico
e poder político é tão antigo quando a reflexão sistemática sobre a
política. No entanto, ele se torna particularmente agudo na democracia, pois
esse regime é fundamentado na ideia da igualdade política. John Rawls é um
dos autores da justiça liberal que mais refletiram sobre esse problema da democracia
liberal.
É importante atentarmos para o argumento de Rawls de que as liberdades
básicas devem ser pensadas em conjunto e não separadamente, como fazem
as grandes empresas de comunicação e seus defensores quando absolutizam
a liberdade de expressão. Na democracia, a liberdade de expressão está diretamente
ligada à liberdade política, e a abordagem que Rawls dá ao assunto
combina de maneira virtuosa os aspectos deliberativo e representativo da democracia
contemporânea, pois identifica o financiamento de campanha, por
seu efeito sobre a comunicação política, como fonte de violação do igual valor
da liberdade política dos cidadãos.
Na verdade, é bem razoável supor, pelo menos em uma concepção republicana
e igualitária de democracia, que a liberdade política é mais básica do
que a liberdade de expressão, ou melhor, que a liberdade de expressão seja
de fato uma subespécie de liberdade política, partilhando dessa situação com
outras liberdades políticas como o direito/liberdade para votar e ser votado, a
liberdade de associação etc.
Somente dentro de uma concepção liberal formalista de democracia é que
podemos pensar a liberdade de expressão como sendo tão ou mais básica do
que liberdade política. Mas para conceber tal esquema precisamos tomar os
direitos e liberdades como algo dado, como um tipo de maná que cai do céu,
ou como se fossem diretamente derivados de uma constituição (conjunto de
normas básicas) cujas fontes de estabilidade e legitimidade são dadas como
garantidas por uma força extra-histórica e extrapolítica.
Sim, tal concepção liberal formalista de democracia é uma secularização
mal ajambrada da ideia de que é Deus, uma força extra-humana, que nos dá
essas liberdades e direitos, e que cumpre aos homens somente respeitá-los.
Não é coincidência o fato de que muitas pessoas que esposam tal concepção