REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reforma política: Constituinte e
participação popular 1
Luiz Otávio Ribas
Introdução
Inspirado nos últimos acontecimentos e na obra clássica Que é uma Constituição,
de Ferdinand Lassalle, cabe perguntar “quais são os fatores reais de poder
no Brasil?”. Ademais, “existem sinais de ressurgência do poder constituinte ou
de reconquista do poder normativo do povo?”.
Negri (2002) ensina que a soberania popular compreende a afirmação
revolucionária de que o direito precede a Constituição, a autonomia do
povo vem antes de sua formalização. Assim, a legitimidade governamental
está na soberania popular, no consentimento democrático direto, como
expressão de direitos anteriores a qualquer constituição, como expressão
permanente do poder constituinte. Hoje, a proposta de uma Constituinte
significa a síntese radical entre contestação e resistência, inovação constitucional
e projeto político, assim como a independência política e a declaração
de direitos democráticos.
Ela se insere no contexto de um novo constitucionalismo latino-americano
defendido por Rubén Martínez Dalmau. Um novo paradigma forte, original
1
Resultado de palestra na XXXI Semana Jurídica, 18 mar. 2015, CACO, FND-UFRJ; e do
Minicurso Reforma Política, 18-22 ago. 2014, CALC, UERJ.