REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

A reforma que desafia o Congresso 289
como é hoje no Brasil, personaliza a escolha e, portanto, não ajuda a consolidar
a relação do eleitor com um programa e um partido, que deve ser o
alicerce da democracia e instrumento próprio de mediação entre o cidadão e
o Estado. O voto em lista pretende fortalecer os partidos e a escolha de propostas,
ideias e programas.
Como relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos
Deputados, apresentei essa alternativa para fortalecer e valorizar o voto do
eleitor. O sistema que garante ao eleitor um voto duplo, primeiro escolhendo
o partido de sua preferência, votando na lista, e a seguir votando no seu candidato.
Assim, se o partido elege, por hipótese, seis deputados, três são os mais
votados nominalmente e três são os primeiros da lista. É um sistema proporcional
misto e uma de suas virtudes é garantir a representação de minorias e
setoriais, que no sistema de voto distrital tendem a desaparecer.
Como aspecto central desse novo sistema eleitoral, defendemos o financiamento
público exclusivo de campanha, porque não podemos continuar a
ter eleições baseadas na força do poder econômico. Os números sobre o aumento
da influência do poder econômico no sistema político e nos resultados
eleitorais são inequívocos. Em 2002, os gastos declarados à Justiça Eleitoral
por partidos e candidatos nas campanhas para deputado federal alcançaram
189,6 milhões de reais; em 2010, esse valor chegou ao montante de 908,2
milhões de reais, um crescimento de 479% em oito anos. Na mesma direção,
as campanhas presidenciais, que custaram R$ 94 milhões em 2002, alcançaram
a cifra de 590 milhões de reais em 2010, um crescimento de 627% em
oito anos. Com o crescimento global dos gastos eleitorais, ampliou-se também
o poder de influência dos grandes financiadores diante de candidatos e
partidos, pois 75% dos recursos doados nas eleições de 2010 foram provenientes
das pessoas jurídicas.
Se o aumento exponencial do montante dos recursos utilizados nas campanhas
já é bastante emblemático, a preocupação cresce quando se analisa
a relação entre gastos de campanha versus resultados eleitorais. A partir das
informações disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a análise
das prestações de contas dos candidatos a deputado federal, em 2010,
mostra que, entre os 513 eleitos, 369 (72% do total) foram os que mais
gastaram nas campanhas nos seus estados. Os 513 eleitos gastaram em mé-