REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

A reforma política e o financiamento das campanhas eleitorais 91
campanhas eleitorais, ou então repassá-las entre si. Quando algum desses agentes
repassa doações empresariais a outro agente, deve declarar à justiça eleitoral a
identidade do doador originário. Aqui o foco está posto exclusivamente sobre as
doações empresariais oficiais, efetivamente declaradas à justiça eleitoral. Não é
possível mensurar o eventual “caixa dois”, isto é, o volume de recursos eleitorais
que fluiriam ilicitamente de empresas para partidos, candidatos e comitês.
Sobre as doações eleitorais empresariais no Brasil, pode-se dizer que: (i) em
volume, são vultosas e crescentes; (ii) na origem, são concentradas por poucas
empresas de grande porte; e (iii) no destino, são concentradas em poucos
partidos políticos.
Quanto ao primeiro ponto, o total de doações empresariais declaradas à justiça
eleitoral nas eleições de 2010 foi de 2.212.077.033,99 de reais, ao passo
que nas eleições de 2014 este valor subiu a 3.022.572.092,04 de reais – um
aumento de 36,6%, para uma inflação acumulada de 28,8% entre outubro de
2010 e outubro de 2014, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
– Amplo (IPC-A), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) 6 . Em 2014, as empresas dividiram seus investimentos eleitorais aproximadamente
na mesma proporção entre partidos (1.332.049.543,69 de reais
ou 44,1% do total) e candidaturas individuais (1.288.101.660,41 de reais ou
42,6% do total). Por sua vez, os comitês receberam 402.420.887,94 de reais, o
que corresponde a 13,3% dos recursos empresariais investidos em campanhas.
Em relação ao segundo ponto, a tabela 2 mostra que algumas grandes empresas
se destacam como as principais doadoras eleitorais no país.
Ao todo, 16.252 CNPJs empresariais fizeram doações eleitorais em 2014 7 .
No entanto, somente os dez maiores CNPJs foram responsáveis por nada menos
que 28,1% do total de doações. A tabela 2 considera apenas o CNPJ do
doador empresarial. Se as doações fossem agregadas por grupos empresariais,
a concentração observada seria ainda maior, pois vários grupos dispersam suas
doações por mais de um CNPJ. Entre os CNPJs campeões de doações eleito-
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Os valores referentes às eleições de 2010 foram apurados em meados de 2011. Os valores
das eleições de 2014 foram apurados em fevereiro de 2015. Em ambos os casos, as fontes
utilizadas foram as prestações de contas de partidos, candidatos e comitês à justiça eleitoral.
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CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. É um número que identifica cada
pessoa jurídica junto à Receita Federal.