REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Que reforma política interessa às mulheres? 165
que é RP, as listas são fechadas e há mandato de posição para as candidaturas
de homens e mulheres. Consequentemente, na Bolívia, que tem cota de 50%,
e no México, que tem cota de 40%, o número de eleitas em suas Câmaras dos
Deputados é próximo a esses percentuais. Ou seja, o sistema eleitoral misto
favorece as mulheres contanto que haja cotas e que essas sejam implementadas
também na sua parte majoritária em vagas uninominais.
O exemplo da Venezuela e do Panamá é ilustrativo nesse sentido. Embora
esses países também tenham sistemas mistos, a situação deles é distinta. No
primeiro, onde não há cotas, o percentual de mulheres eleitas é de 17%; e no
segundo, apesar de oficialmente ter uma legislação de cotas de 50%, essa não
é adequadamente imposta pela justiça eleitoral, e assim a representação das
mulheres é de 19,3%, ou seja, distante do percentual das cotas (Quotaproject,
2015). Portanto, a análise sobre o desempenho eleitoral das mulheres nos sistemas
mistos confirma a centralidade das cotas, do mandato de posição e de
mecanismos de controle legais para o sucesso eleitoral das mulheres.
Seria o sistema misto ou majoritário (distrital como tem sido chamado no
Brasil) uma opção viável para aumentar a representação política das mulheres
no Brasil? Pouco provável. Se os partidos políticos brasileiros relutaram por
quase duas décadas para implementar as cotas, em um sistema eleitoral em
que as mulheres têm grandes dificuldades de competir em pé de igualdade
com os homens, como será discutido na próxima seção, dificilmente eles concordariam
em implementá-las em um sistema com cadeiras uninominais.
Um caso que chama a atenção é o do Equador, por ter um elevado percentual
de mulheres em sua legislatura nacional (41,6%), mesmo utilizando
um sistema eleitoral de RP com lista aberta, que é considerado pela literatura
como um dos menos favoráveis à eleição de mulheres. No entanto, uma
análise mais detida do sistema e do comportamento eleitoral neste país também
confirma as teorias anteriores. No Equador, a Assembleia da República
(como é chamado o seu parlamento unicameral) tem 137 assentos, que são
ocupados de acordo com as regras de um sistema de RP com listas abertas (ou
livres) 14 , com características singulares em relação às demais no continente,
14
O sistema PR de lista aberta do Equador também é chamado por alguns autores de lista livre
ou free list, para destacar suas características particulares em relação a outros países com esse
tipo de lista.