REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

162 Reforma política democrática
Além do sistema RP com lista fechada e das cotas, outro fator destacado é
a existência de mandato de posição. O mandato de posição estipula a alocação
dos candidatos homens e mulheres nas listas de forma a obedecer o percentual
das cotas. No caso brasileiro, que tem cota de 30%, das primeiras três posições
das listas de cada partido, no mínimo uma delas seria ocupada por mulher,
e assim sucessivamente até o fim da lista. Este mecanismo força os partidos a
colocar mulheres nas primeiras posições da lista, que são as mais propensas a
darem retorno em termos de assentos legislativos. Sem mandato de posição,
como observado no caso da Argentina no início da implementação das cotas,
a tendência é que os partidos aloquem mais homens no topo e mais mulheres
no final de suas listas, em qual elas terão menos chances de serem eleitas.
Por fim, o controle efetivo da justiça eleitoral sobre partidos e coligações
é essencial para garantir o cumprimento das cotas e das regras de sua
aplicação. A experiência de implementação das cotas no Brasil é um bom
exemplo disso. Embora o Brasil tenha cotas há quase 20 anos, somente nas
eleições de 2012 e 2014 elas foram cumpridas. Antes disso, a ausência de
penalização aos partidos infratores da regra conduziu ao descumprimento
generalizado dela.
As três variáveis discutidas anteriormente são consideradas por pesquisadores
da representação política das mulheres como centrais para o efetivo funcionamento
das cotas e para assegurar um melhor retorno eleitoral das candidaturas
femininas. Porém, resultados eleitorais recentes na América Latina
sugerem, à primeira vista, uma desestabilização dessa teoria.
Sistemas eleitorais e representação das mulheres na
América Latina e no Brasil
A tabela a seguir apresenta os 18 países da América Latina, com as seguintes
informações: número de mulheres presentes em suas casas legislativas (Câmaras
Baixas e Alta – quando houver), o tipo de sistema eleitoral e percentual de cotas
(quando houver). Embora sejam oferecidas também informações sobre as Câmaras
Altas, como nem todos os países possuem essa casa legislativa, a análise
dos dados se deterá nas posições de mulheres nas Câmaras Baixas e Unicamerais.
A partir destes dados, é possível fazer algumas leituras e inferências acerca da