REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Desconcentrar o sistema, concentrando prerrogativas 123
sendo majoritários localmente, eram severamente prejudicados pelo sistema
distrital uninominal, com uma cadeira por distrito – tão frequentemente
ocupada por alguém bem conectado à elite econômica local (Rokkan,
1970). Por isso, o sistema proporcional se tornou uma bandeira da esquerda
e disseminou-se pelo continente europeu nas primeiras décadas do século
XX. O papel exato dos socialistas no processo de transformação permanece
controvertido (Boix 1999; Blais, Dobrzynska, Indridason, 2004), mas é fato
que a primeira adoção do sistema proporcional, na Bélgica, em 1899, foi celebrada
como uma vitória da opinião pública sobre o establishment político.
A tese defendida pelo movimento era de que o parlamento, ao constituir-
-se em instância de representação coletiva do corpo de uma nação, deveria
exprimir, com toda fidelidade possível, a distribuição de crenças, opiniões e
valores tal como existente na população. Assim, se um partido contasse com
a adesão ou a simpatia de 20% do eleitorado, deveria dispor de 20% das
cadeiras parlamentares em disputa. A sobrevivência do sistema majoritário
em dois regimes já então bastante mais consolidados e referenciais para todo
o mundo (Estados Unidos e Reino Unido) impediu que o voto proporcional
passasse a integrar o receituário institucional elementar da democracia. Mas
é inequívoco que ele produz uma representação mais fiel da vontade popular,
com o centro de gravidade mais próximo ao chamado “eleitor mediano”
(Powell, 2000). A premissa, sempre problemática, mas difícil de substituir
por outra, era de que os partidos encarnavam – bem ou mal, mas pelo menos
melhor do que a localidade – as opiniões e os interesses dos eleitores. Com
a eventual disseminação do sistema proporcional, os partidos passaram a
ser chamados a estipular suas listas e a fazer campanha com base nelas. Os
eleitores iam às urnas e escolhiam o grupo que lhes aprouvesse.
Mesmo nos sistemas proporcionais, porém, quase sempre ainda há circunscrições
eleitorais específicas (ou distritos) onde se dá cada disputa, mas nunca
com um único representante por distrito. Um exemplo é a Câmara dos Deputados
brasileira. Para a sua composição, são realizadas 26 eleições estaduais e
mais uma no Distrito Federal (DF). Os Estados e o DF compõem nossos 27
“distritos”, com magnitude variável, que vai de um máximo de 70 deputados
(caso único de São Paulo) a um mínimo de oito (caso de onze circunscrições:
Roraima, Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Distrito