REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reeleição e unificação
de mandatos
Wagner Iglecias
O modelo eleitoral legado ao país pela Constituição Federal de 1988 foi importante
para que pudesse ser feita a transição da ditadura para a democracia. A
bem da verdade, alguns elementos destinados àquele fim já vinham sendo implementados
nos anos anteriores, como a promulgação da Lei da Anistia e o fim
do bipartidarismo, ambos em 1979, e a realização de eleições gerais, em 1982
(com a exceção de presidente da República e prefeitos das capitais, mas com a
reintrodução do voto direto para governadores de Estado). No próprio ano em
que foi promulgada a Carta Magna, os eleitores das capitais puderam voltar a
eleger diretamente os seus prefeitos. Finalmente, em 1989, foi reintroduzida a
eleição direta para presidente da República, 28 anos após os brasileiros terem
elegido, pela última vez até aquele momento, um presidente.
O constituinte fixou o mandato presidencial em cinco anos, sem direito à
reeleição. Manteve, entretanto, os mandatos para os cargos de governador e
prefeito pelo período de quatro anos. Também nestes casos, não havia previsão
de reeleição. De fato, nenhuma das constituições anteriores que o país teve autorizava
a reeleição de um mandatário para o período de governo subsequente
ao seu. A Carta de 1988, em seu art. 14 § 5 o , previa que eram inelegíveis para
os mesmos cargos, no período subsequente, “o presidente da República, os
governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houvesse
sucedido, ou substituído” nos seis meses anteriores ao pleito.