REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reforma política democrática: uma necessidade nacional inadiável 299
protelatório, feito pelo ministro Gilmar Mendes. Afastando o poder econômico
do financiamento dos candidatos, o projeto de lei da Coalizão propõe
o financiamento democrático das eleições, através do Fundo Democrático de
Campanha, que terá duas fontes: A primeira é a contribuição de pessoas físicas,
limitada a 700 reais por doador, destinando-se a doação ao partido, e não
ao candidato. A segunda se compõe dos recursos públicos que a Justiça Eleitoral
destinar aos partidos políticos para custear a campanha eleitoral. Os recursos
oriundos da contribuição individual não poderão ultrapassar o limite de
40% dos recursos públicos oriundos do Fundo Democrático de Campanha.
As pessoas jurídicas não poderão doar dinheiro, nem bens, nem serviços,
nem ceder o uso de equipamentos. Os candidatos que dispuserem de grandes
recursos próprios também não poderão utilizá-los, podendo apenas utilizar os
recursos do Fundo Democrático de Campanha. Com estas medidas, não haverá
mais candidato com campanha milionária e candidato sem recursos para
a campanha, pois todos terão, aproximadamente, os mesmos quantitativos de
recursos eleitorais.
Adotado o sistema que o projeto propõe, não haverá mais a orgia que
se presencia nas despesas eleitorais, pois os únicos recursos disponíveis serão
reduzidos drasticamente, circunscrevendo-se tão só àqueles do Fundo Democrático
de Campanha. Desde já, assegura-se que, por simulações e estimativas
feitas, o percentual de recursos públicos razoavelmente destinados a este fundo
será mínimo, de nenhum impacto no orçamento da União.
Por outro lado, sendo verticalmente menor o volume de recursos nas campanhas
eleitorais, fica muito mais fácil a fiscalização, inviabilizando-se o famigerado
“caixa dois” que se origina de doações ilícitas feitas pelas empresas. Sabemos
que estas doações bilionárias feitas pelas empresas aos candidatos têm,
em grande parte, sua origem, como os atuais escândalos descobertos indicam,
em propinas, fraudes às licitações, obras superfaturadas, narcotráfico etc.
Portanto, tirar o dinheiro das empresas das eleições, significa acabar com
a principal causa de corrupção em nosso país. Quem pode ser contra isso? Só
quem quer que a corrupção continue, ou quem esteja pouco informado.
Os candidatos serão eleitos não mais segundo a quantidade de dinheiro
que as empresas lhes derem, porém por seus méritos, seu talento, seus serviços
prestados à comunidade.