REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

140 Reforma política democrática
Cabe sempre lembrar a recomendação de Max Weber (1978): se o Parlamento
deixa a desejar, é preciso dar poder ao Parlamento. Mas seria certamente
um desastre tentar fazê-lo por mero fiat institucional, como se não tivesse
havido razões concretas para as prerrogativas correntes do Poder Executivo.
Seria preciso, numa palavra, “endurecer” a estrutura interna da Câmara, e
isso não se alcança sem atuar sobre a chamada “conexão eleitoral”. Se cada
deputado deve seu mandato não ao chafariz da praça ou a alguma outra emenda
orçamentária de natureza distributiva (ou, muito pior, ao seu financiador
individual), mas a uma convenção partidária estadual, o jogo com o governo
no plenário é mais duro, porque a negociação vai incidir sobre plataformas
coletivas e mobilizar bancadas com maior intensidade que agora. Reforçam-
-se a posição organizacional e o poder de barganha do Congresso. Governo
e financiadores seriam levados a lidar com níveis mais altos de organização
política no lado dos partidos, em vez de descer ao varejo de lidar com cada
deputado individual, desesperado por visibilidade e dinheiro para a sua próxima
campanha.
Ao longo dos últimos 80 anos, é natural que tenhamos aprendido sobre a
operação da lista aberta mais do que a geração de seus inventores, como Assis
Brasil, Pedro Aleixo e Agamenon Magalhães, teria podido imaginar. Voltar a
girar a roda dessa história é a melhor homenagem que lhes podemos prestar.
Referências bibliográficas
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