REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Nada menos que uma Constituinte! 305
no golpe de 1964, que sequer aguardou o início das anunciadas reformas de
base. Desde o final da década de 1970, alertava que o projeto de manutenção
do sistema político da ditadura, batizado pelo general Golbery de “abertura,
lenta gradual e segura”, procurava, mais uma vez, antecipar-se para assegurar
que o sistema político construído pela ditadura se mantivesse, elegendo um
“civil de confiança” através do Colégio Eleitoral, que transformaria o Congresso
Nacional em Assembleia Constituinte.
Perder aquele embate, permitir que a ditadura consumasse seu projeto de
abertura preservando o sistema político, comprometeria nosso futuro, empurrando
“os de baixo” para forçar a conquista democrática sob pena de paralisarem
todos os esforços de avanço social.
A Assembleia Constituinte eleita em 1986 consumaria o processo de transição
conservadora, consagrando um sistema político que impediria qualquer
avanço estrutural de um projeto popular. Por este motivo, Florestan foi quem
mais denunciou que a Assembleia Nacional Constituinte deveria ser exclusiva,
não poderia ser composta por deputados e senadores que inevitavelmente reproduziriam
todo o sistema que lhes assegurou a eleição. Buscou, em seus artigos,
mostrar ao conjunto das forças populares a importância decisiva daquela batalha.
O alerta de Florestan ganha ares proféticos atualmente. Manter o sistema
político impossibilitaria a ampliação da democracia e, fatalmente, determinaria
o limite de qualquer avanço popular. Ao longo de 1983, ele já havia
percebido a importância decisiva da palavra de ordem “diretas já” como a metassíntese
das diversas insatisfações sociais com a ditadura, capaz de derrotar o
cerne da “abertura lenta gradual e segura”.
Recordemos que em 1983, quando a campanha por eleições diretas foi
lançada, essa luta era exclusivamente de setores de esquerda. Ainda assim,
algumas organizações nutriam desconfiança com a palavra de ordem. Umas
julgavam que a centralidade deveria seguir em torno das bandeiras econômicas
e outras temiam que o regime militar saísse fortalecido e legitimado
em eleições diretas. Somente em janeiro de 1984, com o crescimento das
manifestações, se conseguiu a unanimidade do apoio da esquerda e a adesão
de diversos setores burgueses.
A campanha das “diretas já” foi a maior mobilização social de nossa história
e alterou, definitivamente, a correlação de forças na luta contra a ditadura.