REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

262 Reforma política democrática
Câmara dos Deputados com 150 membros, e um Senado composto por 50
legisladores – porém, com menos da metade dos eleitores da atualidade. Por
conseguinte, seria necessária a reconfiguração dos distritos e circunscrições
eleitorais, permitindo maior integração da população. Com a redistritagem,
estabelece-se 28 distritos para a Câmara dos Deputados, com magnitude variando
de três a oito cadeiras. No caso do Senado, cada região é uma circunscrição
eleitoral de si mesma, elegendo de dois a sete senadores. Em segundo
lugar, visava-se permitir a representação e inclusão de todas as correntes políticas
significativas da sociedade, permitindo o ingresso, no Parlamento, de
setores com menor poder de votação, mas significativos. Em terceiro lugar,
procurava-se aumentar a competitividade através do aumento do número de
deputados e da apresentação de listas eleitorais com maior número de candidatos,
motivando, consequentemente, a participação eleitoral (que não é obrigatória
para aqueles que não estão inscritos). Em quarto lugar, objetivava-se a
expressão da maioria e a representação das minorias por meio de um sistema
de distritos que elege no mínimo de três e no máximo de cinco a oito parlamentares,
assegurando a representação minoritária em todos os territórios.
Em quinto lugar, seria necessária a promoção de um Congresso que refletisse
a diversidade da sociedade, seja ela ideológica, de gênero, idade, étnica, social
e cultural. Isso se daria por meio de cotas que obrigam os partidos a apresentar
uma porcentagem de candidatas mulheres. Por fim, tal mudança visava evitar
que candidatos com grande número de votos não fossem eleitos.
Sendo assim, o presente artigo examina como ocorreu o processo de tomada
de decisão na conformação do novo projeto de reforma político-eleitoral,
destacando os posicionamentos partidários da oposição e da situação, os
principais pontos de conflito entre os partidos e as consequências da redistritagem,
do aumento do número de legisladores e da imposição do sistema
proporcional. Para tanto, na primeira seção, realizaremos uma breve análise
histórica do sistema eleitoral e partidário chileno, objetivando demonstrar as
peculiaridades do sistema binomial, bem como a importância das coalizões
e dos partidos políticos. Na segunda seção, serão visualizados os principais
pontos de discussão do projeto de reforma do sistema eleitoral, observando
o posicionamento partidário, as críticas e a nova configuração do Congresso
Nacional do país. Por fim, a última seção tece as considerações finais.