REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

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Reforma política e coligações eleitorais Maria do Socorro Sousa Braga Desde a redemocratização, o Brasil vem passando por intenso debate sobre a viabilidade de uma reforma política. A agenda de reformas passou por muitas mudanças. No início dos anos 1990, as discussões estavam mais voltadas para a forma e o sistema de governo. E o plebiscito ocorrido em 1993 decidiu que o Brasil continuaria sendo uma República Presidencialista. Em fins da década de 1990, essa agenda voltou-se para diferentes aspectos relacionados às regras para as competições eleitorais periódicas e à organização dos partidos políticos. Tivemos, a partir de então, alterações pontuais nas regras do sistema político-eleitoral e na forma de financiamento de campanha, bem como na criação de novas instituições visando aumentar a participação popular no processo eleitoral e decisório. As manifestações populares que aconteceram no Brasil em junho de 2013 colocaram a reforma política de volta ao centro dos debates. Mudanças nas práticas políticas, nas formas de representação e nas regras que regem os governos e as eleições voltaram a ser discutidas. Entre os pontos incluídos nessa mais recente proposta de reforma política, destacam-se: a duração dos mandatos, a possibilidade ou não de reeleição, o sistema eleitoral para eleição dos deputados, as formas de financiamento de campanha, a obrigatoriedade ou não do voto, a possibilidade de candidaturas desvinculadas de partidos, a revo-
204 Reforma política democrática gação de mandatos por meio do voto, a suplência de parlamentares, o fim das coligações partidárias e o voto secreto parlamentar no Congresso Nacional. Mas quais são os possíveis efeitos e consequências, as críticas e as propostas envolvendo as coligações eleitorais que poderão voltar ao debate pelo recente Congresso eleito nas eleições gerais de 2014? Responder essa questão é o objetivo deste artigo. Para isso, a discussão foi estruturada da seguinte forma: na próxima seção, apresento o quadro geral de funcionamento das coligações; na terceira seção, discuto seus efeitos e críticas recorrentes; na quarta seção, foco as propostas alternativas e suas consequências para a dinâmica do sistema partidário. Na última seção, teço as considerações finais. Coligações eleitorais: quadro geral Introduzidas na década de 1940, as coligações nas eleições legislativas foram permitidas nos pleitos entre 1946 e 1964 e proibidas durante o regime autoritário. Somente a partir da lei 7.454, de dezembro de 1985, os partidos puderam novamente coligar-se para a disputa de cadeiras parlamentares. A legislação eleitoral, nos anos 1990 e 2000, fez breves e pontuais modificações nesse dispositivo 1 , mas manteve a essência do propósito das coligações na arena eleitoral, qual seja, permitir a união entre partidos que decidem cooperar entre si, formando um “time” para compor chapa de candidatos para concorrer às eleições contra seus adversários. Como em quase todos os jogos, no político-eleitoral também concorrem amigos contra inimigos e o dispositivo da coligação tem permitido, ao menos até às últimas eleições gerais de 2014, um dinamismo no comportamento estratégico dos atores partidários num cenário complexo como o brasileiro. Isso porque nosso sistema político-representativo, presidencialista, proporcionalista e multipartidário federativo é marcado por lógicas cruzadas de competição majoritárias (governos estaduais 1 As alterações ocorreram a partir de 1994, quando, por legislação do Congresso, estabeleceu- -se a obrigatoriedade da vinculação das alianças partidárias entre a eleição para o executivo estadual e para os cargos legislativos. Também em 2002, mas agora por regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi instituída a chamada “verticalização das alianças”, determinando que as coligações, realizadas na eleição presidencial, deveriam se repetir nos contextos estaduais. Essa regra valeu para os pleitos realizados em 2002 e 2006, tendo sido revogada posteriormente pelo Congresso Nacional para os pleitos seguintes.
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