REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

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Reeleição e unificação de mandatos 237 Sarney, que elegeu, na onda política do Plano Cruzado, correligionários em todos os estados brasileiros à exceção de Sergipe. Mas o risco maior da unificação do calendário eleitoral, e este é recorrente conforme temos visto nas últimas eleições, é que o debate para a escolha de prefeitos e vereadores seja relegado a segundo plano diante de uma eleição muito mais estratégica como é a de presidente da República. Isso já ocorre no caso da eleição de muitos governos estaduais e assembleias legislativas e nada garante que não possa se replicar caso prefeitos e vereadores venham a ser escolhidos pelo eleitor na mesma data da eleição para presidente da República. De mais a mais, lembram os críticos à tese da unificação, embora a lógica municipal muitas vezes prevaleça na escolha de prefeitos e vereadores, a ocorrência das eleições municipais no meio dos mandatos de presidente e governadores pode servir como instrumento para que o eleitorado dê seu recado e demonstre sua opinião sobre as gestões federal e estadual, escolhendo os candidatos apoiados por presidente e governadores ou rejeitando-os e votando em nomes de oposição àqueles gestores. Entre as propostas a serem analisadas pela Comissão da Reforma Política, instaurada em fevereiro de 2015 pela Câmara dos Deputados, está o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e a extensão dos mandatos executivos para cinco anos. Segundo especulações da imprensa, há crescente concordância, entre diversas forças políticas, para que a medida seja aprovada. Já em relação à unificação de mandatos, não se observa tanta concordância, dadas não só as questões discutidas anteriormente como o fato de que, para se uniformizar mandatos de prefeitos com os de presidente e governadores teria de se adotar algum mecanismo visando estender o prazo de permanência dos atuais gestores municipais (ou dos próximos) por pelo menos um ano. Referências bibliográficas BRAMBOR, Thomas; CENEVIVA, Ricardo. Reeleição e continuísmo nos municípios brasileiros. Novos Estudos Cebrap, n. 93, São Paulo, jul. 2012. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: , acesso em 10 fev. 2015. BRASIL. Emenda Constitucional 16/1997. Disponível em:
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