REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

(Des)Proporcionalidade na
Câmara de Deputados: dilemas,
impasses e saídas
Francisco Fonseca
Muito se tem discutido sobre os efeitos negativos da desproporcionalidade
da representação na Câmara de Deputados, que estabelece o mínimo de oito
deputados por estado (para os de pequena população) e o máximo de 70 (para
os estados populosos), segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Concretamente, isso implica na eleição de um representante na Câmara de
Deputados (deputado federal) de forma não igualitária quanto ao percentual
necessário de votos. Em outras palavras, um candidato necessita, em estados
pequenos – notadamente do Norte do país, boa parte deles recém-criados –,
de cerca de até 20 vezes menos votos que um parlamentar em estados populosos,
caso do Sudeste. Mas, mesmo em situações menos polares, o fato é que a
regra eleitoral do país atenta contra o princípio da proporcionalidade, basilar
da democracia. Deve-se ressaltar que os sistemas eleitorais majoritários, em
que o vencedor do pleito por maioria simples passa a deter toda a representação
– caso do sistema distrital inglês, por exemplo –, não significam o mesmo
que a desproporcionalidade do caso brasileiro, em que, reitere-se, para se eleger
deputado em determinadas regiões do país são necessários menos votos
do que em outras regiões. Portanto, no Brasil, embora o sistema eleitoral seja
oficialmente proporcional, na prática isso não se verifica.